O Governo decidiu ocultar da Internet as subvenções vitalícias dos políticos há dois meses. O ministério da Segurança Social justificou a decisão de deixar de divulgar os beneficiários das “pensões douradas” com o novo regulamento da Proteção de Dados, mas esta entidade diz que não foi chamada a pronunciar-se sobre o assunto, de acordo com Clara Guerra, porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em declarações à edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias (ainda sem link disponível).
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já veio fazer um esclarecimento sobre a notícia, dizendo que a Caixa Geral de Aposentações tem autonomia para suspender a publicação da lista de beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias:
“[A suspensão da publicação da lista] foi uma decisão da Caixa Geral de Aposentações, enquanto Instituto Público dotado de autonomia administrativa”, lê-se no documento.
No mesmo esclarecimento lê-se também que sua suspensão será “meramente temporária” até que a Assembleia da República promulgue uma lei que venha “estabelecer a obrigatoriedade da publicação da lista”.
De facto, apenas a lista de devedores ao Estado, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, é a que está prevista em lei ser pública, sendo que a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do ministério da Segurança Social, continua a divulgar todas as outras informações sobre a carreira contributiva dos pensionistas portugueses.
Já o mesmo não acontece com a lista de subvenções políticas, uma vez que não há legislação que obrigue a sua divulgação, como explica a CNPD ao Jornal de Notícias.
Segundo João Paulo Batalha, presidente da Associação cívica Transparência e Integridade, este critério seletivo do Governo é um caso “de sonegação de informação” sem “decisão legal”.
A CGA diz que irá assim voltar a tornar a lista pública a lista de subvenções “com a entrada em vigor de legislação específica“. Entre críticas no Parlamento, apenas o PS avançou com uma proposta de adiamento dos projetos sobre transparência, mas sem data para ser analisado. No próximo ano, as subvenções políticas custarão sete milhões de euros.
