O Bloco de Esquerda quer criar uma nova taxa para agravar o adicional ao IMI, no passado chamado de imposto Mortágua, para que quem tenha património superior a dois milhões de euros pague uma taxa adicional de 2%, quando atualmente paga 1% todos os que tenham património acima de um milhão de euros. O partido quer também que a eliminação da dupla penalização nas reformas dos trabalhadores com carreiras longas se aplique aos trabalhadores do setor público.
A deputada bloquista Mariana Mortágua apresentou esta tarde algumas das prioridades do partido que serão vertidas em propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 no processo de especialidade que se segue.
A única proposta para a qual o Bloco de Esquerda já tem o apoio garantido do Governo e do Partido Socialista é para que seja atribuído o estatuto de profissão de desgaste rápido aos trabalhadores das pedreiras, não só a quem extrai a pedra, mas também a quem a transforma.
“Pode parecer uma questão pequena, mas é para nós uma questão muito importante, porque temos acompanhado estes trabalhadores”, disse a deputada.
Sobre o adicional ao IMI, a deputada lembrou que apesar de a medida ter sido “muito criticada no passado, revelou-se ser uma boa medida e uma medida de justiça” e como tal, o partido propõe que seja criado um novo escalão, a acrescentar aos dois já existentes.
Atualmente, a lei estipula que tem tenha um património imobiliário com um valor patrimonial tributário entre os 600 mil e um milhão de euros, paga uma taxa adicional de 0,7% e quando o valor superar o milhão de euros, paga uma taxa de 1%. O Bloco quer que seja criada uma nova taxa que obriga ao pagamento de 2% de adicional ao IMI quando o valor do património ultrapassar os dois milhões de euros.
O Bloco quer também que seja alargado aos trabalhadores do setor público o fim da dupla penalização nas reformas antecipadas para os trabalhadores com muito longas carreiras — pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de desconto –, que já está contemplado na proposta de Orçamento para quem recebe reforma através da Segurança Social.
A deputada explicou ainda que o partido vai avançar com duas propostas em matéria fiscal. Uma delas é a eliminação do regime fiscal para os residentes não habituais, que o partido diz que concede benefícios fiscais muito elevados a alguns contribuintes estrangeiros, por exemplo, “que o Governo não consegue justificar”.
O partido quer ainda que o Banco de Portugal e o sistema financeiro passem a ser obrigados a transmitir à Autoridade Tributária informação completa sobre as operações que foram certificadas pelos bancos como tendo sido regularizadas ao abrigo de um dos três Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) realizados em Portugal.
A norma, explicou o Bloco, pretende dar informação à Autoridade Tributária que permita a AT fazer a verficação das operações e evitar que os contribuintes usem o mesmo certificado para justificar, ou ocultar, várias operações ao abrigo do mesmo certificado de regularização ao abrigo do RERT, certificados esses que são emitidos pelos bancos, sem a AT dispor da informação.
“A Autoridade Tributária não tem como verificar se a certidão que está a ser certificada corresponde à operação que está a ser investigada”, disse a deputada.
Esta era uma questão para a qual a eurodeputada socialista Ana Gomes já tinha alertado tanto o ministro das Finanças, como o Parlamento. Numa missiva enviada por Ana Gomes a Mário Centeno e a Ferro Rodrigues já depois de conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a eurodeputada alertou que apesar de ser positiva a norma do orçamento que obriga à comunicação pelo Banco de Portugal das transferências para offshores à Autoridade Tributária, também é necessário que essa comunicação diga respeito aos anos anteriores a 2019 (quando a lei entrará em vigor) e as respeitantes aos RERT de 2005, 2010 e 2012.
A eurodeputada sugeriu mesmo que essa alteração fosse feita já no Orçamento do Estado para 2019 para que a norma tenha caráter retroativo e abranja os montantes abrangidos pelos RERT.
