Casados à primeira vista, os partidos à direita (PSD e CDS) e à esquerda do PS (PCP e BE) desentenderam-se logo a seguir ao casamento por conveniência. A “coligação negativa”, como lhe chamava Sócrates, de PSD, CDS, Bloco e PCP no Parlamento só afinou esta segunda-feira num ponto: obrigar o Governo a voltar à mesa de negociações com o sindicato. Minutos depois já cada um falava para o seu lado. Enquanto PSD e CDS insistem na sustentabilidade da medida e defendem o tempo integral como ponto de partida, PCP e BE exigem que esse seja o ponto de chegada. O PCP e o BE exigem até que o decreto-lei do Governo, que garante 2 anos, 9 meses e 18 dias, seja uma primeira etapa do reconhecimento do tempo integral (nove anos, quatro meses e dois dias). Ou seja: a esquerda quer que o Presidente promulgue o diploma para depois o chamar ao Parlamento e poder alterá-lo.

Mas vai ter de esperar. Primeiro porque o diploma, que tinha sido aprovado pelo Governo em Outubro, ainda não chegou a Belém e até vai voltar a Conselho de Ministros. Isso mesmo foi confirmado esta segunda-feira pelo executivo e prende-se com pareceres que foram pedidos às regiões autónomas. Depois porque em Belém há outras prioridades. O próprio Presidente da República confirmou ao Observador que vai decidir primeiro o que fazer com o Orçamento do Estado que deverá ser aprovado em votação final global esta quinta-feira e “só depois me debruçarei sobre essa matéria”, ou seja sobre a questão da contagem do tempo dos professores.

Mas o tema serviu para agitar o primeiro dia desta longa maratona de votações na especialidade. A deputada do PSD, Margarida Mano começou por destacar que “o PS ficou isolado” e que espera que “as negociações sejam retomadas e retomadas para encontrar uma solução justa e financeiramente sustentável”. Para o PSD essa solução deveria ser “reformista face aos problemas que a educação tem”, lembrando que existe no país “um corpo docente muito envelhecido e dificuldade em atrair.” Recorde-se que o PSD, até através de Rui Rio, já defendeu que a contagem do tempo para efeitos de reforma devia ser uma solução em cima da mesa.

Para o PSD na “base da negociação tem de estar a contagem integral do tempo, não tem de ser a solução final”, lembrando que a “responsabilidade deste processo de negociação é do Governo”, pois só o executivo “é que tem informação suficiente” para indicar um número.

Sobre o facto do PSD se ter abstido há um ano na mesma proposta, mas agora ter votado a favor, Margarida Mano admitiu que os sociais-democratas não têm “mais informação” do que há um ano, mas defendeu que o partido não podia perder a oportunidade de pressionar para que a negociação fosse reaberta. Para a bancada social-democrata, são muito importantes “os custos e o impacto orçamental” e o partido destaca que o que foi aprovado esta segunda-feira “não significa um aumento da despesa“, mas sim a abertura de um processo negocial.

Se o PSD conseguiu que o único ponto que apresentou a votação fosse aprovado, o CDS viu o segundo ponto da sua proposta ser rejeitado. A deputada centrista Ana Rita Bessa regista que esta é uma “nova oportunidade de abrir o processo negocial, dentro da sustentabilidade financeira”. A proposta do CDS que foi chumbada, recorda Ana Rita Bessa, propunha que o “Governo procedesse a esta negociação de forma transparente, trazendo ao Parlamento os custos plurianuais, que trouxesse o peso desta fatura ao Parlamento.”

O CDS aproveita para atacar BE, PCP e Verdes, dizendo que ao chumbarem esta proposta estes partidos “sinalizam que lhes é completamente irrelevante quanto custa e em que termos é que a medida pode ser feita de forma exequível e justa”. Tal como PSD, o CDS apela a que se aproveite a “oportunidade potencial de rejuvenescimento do quadro docente”, através de se “prescindir de algum tempo de reposicionamento” que seria convertido em tempo para reformas antecipadas.

Bloco ataca PSD, PCP apela a volte-face em plenário

O Bloco de Esquerda, através da deputada Joana Mortágua, saudou o facto do Governo estar obrigado a negociar com os sindicatos a reposição integral do tempo de serviço, mas aponta o dedo à direita. “Não fomos tão longe como podíamos ter ido porque o PSD, ao contrário do que anunciado aos professores, não votou favoravelmente à proposta do BE que propunha um prazo para essa negociação ser feita”, atirou Joana Mortágua.

O Bloco também lamentou o ponto que foi chumbado e a que chama de “cláusula de salvaguarda“. A proposta que acabou por ser chumbada, explica Mortágua, faria com que mesmo que “o Governo quisesse de forma arrogante voltar a não negociar a carreira integral dos professores, então os professores teriam direito a 20% por ano de reposição desse tempo.”

Para o Bloco, independentemente do que foi aprovado, o Governo tem de “pagar já uma parte dessa reposição”, transformando o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros (que garante 2 anos, 9 meses e 18 dias) numa “primeira tranche” do reconhecimento do tempo integral. E é isso que o Bloco vai fazer quando for pedida a apreciação parlamentar do diploma: “Quando chegar à AR vamos garantir que é isso que vai acontecer, que é reconhecida a primeira tranche e há um regresso às negociações“.

O PCP também acusou o PSD e o CDS de terem um “discurso para os trabalhadores, mas na hora de decidir fazem exatamente o contrário”. Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, o facto destes partidos chumbarem dois pontos da proposta do PCP que propunham prazos para o reconhecimento do tempo integral, confirmam da parte da direita “não há uma verdadeira intenção de contribuir para a solução o problema, mas apenas dissimularem a sua verdadeira posição contra os interesses dos trabalhadores.”

O PCP não desiste e já esta terça-feira vai avocar a proposta para voltar a ser votada em plenário, na esperança de os deputados, nominalmente, alterarem o sentido de voto da comissão especializada onde os partidos votam por bloco. Além disso, os comunistas já garantiram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo (mais uma vez, o que garante 2 anos, 9 meses e 18 dias) para poderem alterá-lo para que se reconheça o tempo integral. “A partir do momento que houver decisão do Presidente da Republica interviremos na perspetiva não de revogar o decreto-lei, mas acrescentar aquilo que falta“, afirma João Oliveira.

Quanto às acusações de não estarem preocupados com a sustentabilidade das finanças públicas tanto Bloco como PCP, alegam que a proposta inicial sempre teve essa preocupação, daí permitir a reposição de uma forma faseada.