O presidente de comissão parlamentar de inquérito ao assalto a Tancos, Filipe Neto Brandão, prevê que na reunião desta quarta-feira os deputados se limitem a discutir e votar os requerimentos das audições entregues pelos partidos no início da semana — é isso, aliás, que consta da ordem de trabalhos. Mas o PS já tomou a dianteira e vai apresentar uma proposta de calendarização detalhada que prevê o início das audições já na próxima semana, sem interrupção entre o Natal e a Passagem de Ano. A ideia é acelerar o ritmo para fechar a comissão antes das europeias — e assim evitar o contágio com as eleições.
A partir do momento em que tomaram posse, os deputados da comissão de inquérito a Tancos têm 180 dias para concluir os trabalhos. Esse período pode ser alargado — a solução não seria sequer inédita —, mas o PS tem outra ideia em mente. Na reunião de membros da mesa desta tarde Ascenso Simões, o coordenador socialista, vai apresentar uma “sistematização” das audições e uma proposta de calendarização que divide as personalidades a ouvir em cinco grupos diferentes.
Na proposta, enviada esta terça-feira aos restantes membros da comissão parlamentar de inquérito, Ascenso Simões admite que as audições do primeiro grupo (o da “estrutura militar”, onde estão colocados os comandantes de várias unidades do Exército e Chefes do Estado-Maior do ramo até Rovisco Duarte) “se possam fazer durante o mês de dezembro”, com início “já na próxima semana”.
A proposta vai ainda mais longe. No documento a que o Observador teve acesso, o PS propõe mais audições nos dias 12, 13 e 14 de dezembro. E continua a ritmo acelerado: “Na semana seguinte, as audições seriam na segunda de tarde, terça de manhã e de tarde, quarta de manhã e no final do plenário e quinta de manhã (17, 18, 19 e 20)”.
Depois, entra o período natalício e da Passagem de Ano, mas nem por isso os trabalhos param. “Na semana entre o Natal e o Ano Novo, as audições seriam dias 27 e 28 de manhã e de tarde”, sugere a proposta assinado por Ascenso Simões e que o presidente da comissão partilhou com os vários deputados e funcionários parlamentares ligados à comissão de inquérito.
O documento propõe que no início do ano se determine “o calendário para as seguintes fases”, mas a intenção será a de esgotar antes das europeias — que se realizam a 26 de maio em Portugal — os seis meses previstos para a duração dos trabalhos.
Considerando a data de tomada de posse dos deputados que integram a comissão de inquérito, a 14 de novembro, o mandato estende-se até meados de maio, sendo que o primeiro-ministro deverá ser o último elemento a ser ouvido, de entre as cerca de 50 personalidades nomeadas pelos vários partidos. Se o calendário for cumprido, duas semanas antes das eleições europeias são apresentadas as conclusões da comissão de inquérito.
Cinco grupos, mais de 50 audições
Filipe Neto Brandão diz que, esta quarta-feira, os partidos reúnem-se para “aprovar os requerimentos de audição” apresentados no início da semana, na data limite para o efeito. “Noutra reunião” seria discutido e aprovado um calendário para as cerca de meia centena de audições já requeridas pelos diferentes partidos (com o CDS a levar vantagem nesse tabuleiro, depois de ter apresentado 45 nomes a ouvir, entre os quais o do primeiro-ministro). Caberá aos partidos, diz o presidente da Comissão, decidir “se faz sentido” partir estes momentos em duas reuniões diferentes “ou se querem fazer tudo” já na próxima reunião, sem adiantar se já começou a receber propostas concretas para esse agendamento.
Mas o Observador sabe que, além do PS, também o CDS tem um calendário desenhado, ainda que em traços bastante mais largos. Telmo Correia, coordenador centrista na comissão de inquérito, diz que “a calendarização é a que consta expressamente do requerimento” apresentado pelo partido e que segue uma ordem em que os militares e os responsáveis operacionais são ouvidos em primeiro lugar, depois serão chamados os diretores das forças de segurança e autoridades judiciárias, a seguir os responsáveis políticos e, por fim, o primeiro-ministro. Essas audições, diz Telmo Correia, terão início “logo que a comissão queira começar” essa fase dos trabalhos.
O CDS deixa a porta aberta a que a discussão desse calendário aconteça já esta quarta-feira, tal como o Bloco de Esquerda, que espera uma consensualização no mesmo dia em que se votam as audições. À partida, nenhum deputado levantará objeções aos nomes propostos pelos restantes grupos.
Nesse capítulo, o PCP foi o mais contido, apresentado apenas três nomes: o tenente-general Faria de Menezes (antigo comandante da Logística), o tenente-general Antunes Calçada (ex-comandante do Pessoal) e o capitão João Bengalinha (inspetor da PJ Militar que inicialmente colaborou na investigação ao furto de material de guerra dos paióis de Tancos). Apesar de o requerimento nada referir a esse respeito, fonte da bancada do PCP diz que o reduzido número de audições requeridas pelos comunistas se explica com as audições requeridas pelos outros partidos e por considerarem desnecessário duplicar nomes a ouvir.
No mesmo documento em que propõe um calendário concreto para as audições, o PS também organiza as cerca de 50 personalidades em cinco grupos distintos.
O primeiro grupo engloba a estrutura militar, entre comandantes das unidades responsáveis pela segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e de unidades do Exército, chefias do Ramo anteriores a Rovisco Duarte e ministros da Defesa até Azeredo Lopes. O segundo grupo junta as entidades implicadas no processo depois do furto, entre o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, responsáveis das secretas e secretária-geral do Sistema de Segurança Interna. Depois, seriam ouvidos os militares e os civis envolvidos na recuperação do material de guerra furtado e na investigação ao assalto. Num quarto grupo estão os ministros e as chefias militares em funções e, por último, o general Rovisco Duarte, o ex-ministro Azeredo Lopes e respetivos chefes de gabinete, terminando nas perguntas a António Costa, que responderá por escrito à comissão.
A comissão de inquérito foi aprovada no final de outubro. O CDS foi o primeiro partido a manifestar interesse em propor a realização de uma investigação parlamentar paralela àquela que o Ministério Público tem em curso e acabou por avançar com a proposta em setembro. Precisamente entre a formalização do pedido pelo CDS e a aprovação pelo Parlamento, o ministro da Defesa Azeredo Lopes apresentou a demissão, num momento em que o seu chefe de gabinete admitia aos procuradores da Operação Húbris ter recebido do ex-diretor da PJ Militar documentos com informações a operação de recuperação do material furtado.
Reações. Partidos advertem que demissão não apaga preocupação nem esclarece dúvidas
De acordo com o major Vasco Brazão — outro arguido nesse processo, em que se investiga os contornos da recuperação do material —, o documento entregue ao general Martins Pereira descrevia a forma como a PJ Militar simulou uma chamada anónima com a localização do material, omitindo a identidade de um dos suspeitos pelo assalto a Tancos e protegendo-o, dessa forma, de eventuais consequências criminais. A investigação ainda decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, depois de o Ministério Público ter juntado num único processo a investigação ao furto dos paióis e a recuperação das armas.
