O líder parlamentar do PSD admitiu que a deputada Mercês Borges, que esta quinta-feira se demitiu dos cargos na bancada social-democrata, teve um “comportamento menos adequado” após as notícias de que votou em vez de Feliciano Barreiras Duarte. Mas remeteu para o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD a decisão sobre o mandato de deputada de Mercês Borges. Antes das declarações de Fernando Negrão, o líder parlamentar do PS, Carlos César, disse que se fosse confrontado com uma situação semelhante na sua bancada o deputado não deveria continuar no grupo. Negrão não gostou.

“Sobre a renúncia, só ela pode dizer”, respondeu Negrão aos jornalistas quando questionado sobre a manutenção de Mercês Borges como deputada. Para logo de seguida colocar a questão nas mãos dos órgãos do PSD que analisam os casos em que possam estar em causa violações de disposições constitucionais, legais, estatutárias e regulamentares do partido. A decisão é “do Conselho de Jurisdição, a direção da bancada não o pode fazer”, disse o deputado que não “prevê outros casos” da mesma natureza na sua bancada embora “não possa garantir a 100%” que isso não venha a acontecer.

A decisão de Mercês Borges de se afastar dos cargos que tinha na bancada parlamentar foi iniciativa da deputada, confirmou Fernando Negrão, que disse que a social-democrata “achou que havia razões” para se demitir depois de o Observador ter noticiado que tinha sido a deputada a registar Feliciano Barreiras Duarte no dia da votação do Orçamento do Estado de 2019. “Não seria eu a contrariar porque também acho que, a confirmar-se, houve aqui um comportamento menos adequado e, por isso, aceitei a demissão”, acrescentou Negrão em declarações à Lusa.

Deputada Mercês Borges votou o Orçamento no lugar de Feliciano

Na quarta-feira, o Observador noticiou que foi Mercês Borges a registar Feliciano Barreiras Duarte na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, em 30 de outubro, ocasião em que o deputado esteve no plenário de manhã, mas ausentou-se depois por razões familiares. No entanto, o seu nome consta do registo dos deputados que votaram contra o orçamento.

César desafia e Negrão contra-ataca com caso das viagens às ilhas

Esta quinta-feira, o socialista Carlos César veio comentar o caso, condenando os deputados que “têm comportamentos fraudulentos”. “Nos casos em que os deputados têm comportamentos fraudulentos, que felizmente são poucos, entendo que não pode deixar de haver alguma atitude sancionatória. Se se colocasse no nosso caso alguma das situações de que tenho ouvido falar, acho que essas pessoas não tinham o direito de permanecer no âmbito do Grupo Parlamentar do PS”, disse o líder parlamentar socialista.

Fernando Negrão não gostou de ouvir estas palavras e, quando confrontado pelos jornalistas com as declarações do socialista, o líder da bancada do PSD ressuscitou o caso das viagens dos deputados das ilhas que acumularam compensações do Parlamento com o reembolso dos bilhetes de avião para irem a casa. “É muito curioso. Parece que só há um problema na Assembleia da República a respeito destes comportamentos irregulares, que são as questões da password. Mas há também a questão das viagens para as regiões autónomas”, recordou Negrão que atirou a César: “Todos nós sabemos que Carlos César tem um problema ainda não esclarecido quanto ao reembolso das viagens”. E concluiu: “Se nós aplicarmos o princípio por ele enunciado, o deputado Carlos César, presidente do grupo parlamentar do PS, já não seria deputado”.

Deputados das ilhas recebem reembolso por viagens que não pagam

Ao Observador, Mercês Borges admitiu que no dia da votação possa ter “carregado no botão” pelo companheiro de bancada no momento da verificação de quórum, acrescentando já o ter feito por outros deputados e tratar-se de uma prática que é feita em outras bancadas. Quinta-feira de manhã, a bancada do PSD informou, em comunicado, que Maria das Mercês Borges pediu a demissão de todos os cargos em que representava o grupo parlamentar.

A deputada deixará, assim, de ser presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenadora da bancada do PSD na Comissão do Trabalho, presidida por Feliciano Barreiras Duarte.

Na quarta-feira, após uma reunião da conferência de líderes em que foi analisada a questão das presenças ‘fantasma’ de deputados em votações, Negrão insistiu na responsabilização pessoal dos eleitos perante os eleitores, admitindo que, internamente, os partidos não têm poder de sanção.

Deputada que votou por Feliciano no OE demite-se de todos os cargos no Parlamento

Nessa reunião, Ferro Rodrigues defendeu que o presidente do Parlamento “não é, nem pode ser, o polícia dos deputados, sempre os defendeu, mas quando alguns (poucos) põem em causa o prestígio do parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa”.

“Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem”, disse ainda, considerando que “afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças”.