Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sugere que os diretores de escolas em Portugal “tiram vantagem das regras” que obrigam a uma redução da dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais. A Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e a Inspeção-geral de Educação e Ciência (DGEC) estão no terreno a avaliar eventuais “irregularidades”.

Vários diretores escolares entrevistados pelos técnicos da OCDE admitiram que “distribuem estrategicamente os alunos com necessidades educativas especiais por tantas salas quanto possível para tirar vantagem da obrigação legal de reduzir o tamanho das turmas” em função do número destes alunos. Outro exemplo recolhido refere que, de acordo com alguns responsáveis do setor educativo, com a categorização de um aluno como tendo “necessidades educativas especiais”, em alguns momentos, “pretende-se reduzir a dimensão das turmas e gerar apoios adicionais”.

O relatório liga esta alegada prática ao crescente número de alunos com necessidades educativas especiais, considerando que esse pode ser um “reflexo” da alegada manipulação dos números. Mas não refere, a este respeito, dois dados: por um lado, o alargamento do ensino obrigatório em Portugal para os doze anos de escolaridade, que fez com que estes alunos se mantivessem no sistema de ensino durante mais tempo; por outro lado, um número crescente destes jovens tem vindo a seguir o percurso escolar para o ensino superior, um facto que também contribui para o prolongar da sua identificação no sistema.

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De volta à alegada manipulação de dados sobre alunos com necessidades educativas especiais, a OCDE refere que “‘jogar’ com as regras orçamentais é uma prática aceite” entre os responsáveis do setor. A esse respeito, no relatório é defendida a ideia de que “Portugal podia melhorar a eficiência e eficácia” de como são usados os fundos que lhe são atribuídos. Mesmo os critérios que definem como as verbas são distribuídas pelas escolas e as decisões que estão na base da construção dos orçamentos escolares “são opacos para muitos responsáveis em diferentes níveis do sistema”.

A proposta da OCDE vai no sentido de que o país “mude gradualmente para uma fórmula mais transparente e publicamente debatida de atribuição de fundos”.

Numa resposta enviada já esta tarde às redações, o Ministério da Educação refere-se à “margem discricionária” que a OCDE identifica no relatório para classificação de alunos com necessidades especiais. “Neste sentido, após um longo período de auscultações, já este ano foi publicado um novo decreto-lei sobre Educação Inclusiva, que introduz profundas alterações nesta área”, diz o ministério.

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Entre outras mudanças, as alterações legislativas deram mais autonomia às escolas para fazerem essa avaliação. Nos casos de crianças com necessidades educativas especiais — mas também nos casos de alunos com necessidades pontuais de apoio — passam a ser as instituições de ensino a fazer essa avaliação, deixando de ser necessário fazer uma avaliação médica para o efeito.

O Ministério da Educação aborda ainda as questões da falta de transparência na atribuição de fundos e na gestão orçamental. “Estão agora a ser dados passos relevantes, nomeadamente com o desenvolvimento de uma fórmula de financiamento, pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, de acordo com as características e necessidades de cada escola”, refere o comunicado.