A Cruz Vermelha Portuguesa confirma que foi alvo de uma auditoria por parte da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em 2016, mas assegura que não recebeu o relatório final, não tendo por isso oportunidade de fazer o contraditório.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, na sequência das buscas efetuadas na véspera pelo Ministério Público e Polícia Judiciária, a Cruz Vermelha sublinha que se tivesse tido acesso ao contraditório, “como a lei determina, teria havido oportunidade em repor a verdade e apresentar explicações, como por exemplo o fantasioso depósito bancário citado ou a razão pela qual a comunicação à Plataforma da Presidência do Conselho de Ministros não foi realizada”.
Apesar de os factos referidos serem da responsabilidade de anteriores direções, o atual presidente, Francisco George, que até ao ano passado foi diretor-geral da Saúde, insiste “na importância em tudo clarificar, apurar responsabilidades e intensificar todos os dispositivos de transparência de forma a assegurar a manutenção da confiança na Cruz Vermelha Portuguesa.”
Em causa estão as conclusões de uma auditoria realizada pela IGF em 2016 à Cruz Vermelha, mas que não chegou a ser dada como concluída pelas chefias da Inspeção-Geral de Finanças. Alguns quadros da IGF, nomeadamente o Inspetor-Geral Vítor Braz, têm sido visados em denúncias de favorecimento e alegada ocultação de práticas de má-gestão nos relatórios elaborados por esta instituição que tem como missão fiscalizar e controlar a despesa do Estado.
A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa adiantou que estão em investigação indícios da prática de atos ilícitos em concurso e ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros e que terão tido “como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.
A auditoria à Cruz Vermelha, na qual são apontadas graves deficiências no modelo de organização e na gestão dos recursos financeiros, bem como ao nível de prestação de contas, é um dos exemplos que tem vindo a alimentar publicamente estas suspeitas, sobretudo porque este relatório terá ficado na gaveta, sem chegar ao Ministério das Finanças, noticiou o programa Sexta às 9 da RTP, que divulgou o documento. Já o jornal Público acrescenta que a auditoria também não foi enviada logo ao Tribunal de Contas como recomendavam os seus autores, tendo apenas chegado recentemente a este órgão de controlo externo do Estado.
Cruz Vermelha usou artifícios para esconder o que é financiamento estatal
O esclarecimento da Cruz Vermelha surge depois de a IGF ter reagido às suspeitas, congratulando-se pelas diligências da autoridades judiciais, mas afirmando-se vítima de “denúncias caluniosas” de origem interna.
Já o Ministério das Finanças que tutela a IGF tem-se mantido em silêncio sobre este caso e as suas eventuais implicações para a principal entidade de fiscalização do Estado. Na terça-feira, Mário Centeno admitiu que o seu gabinete não tinha sido informado sobre a ação das forças de justiça, dizendo que o Ministério estava a acompanhar. O Observador confirmou entretanto que o Ministério das Finanças remeteu ao Ministério Público um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação das investigações que visam altos quadros do Estado. Uma das questões mais importantes é a de perceber se serão constituídos arguidos nestes inquérito e que consequências poderá ter esse eventual desenvolvimento para as funções que desempenham.
Para já, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que não foram constituídos arguidos nesta investigação que está a ser conduzida pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa.
Em comunicado, a Procuradoria Distrital de Lisboa confirmou a realização de buscas “destinadas à recolha de elementos de prova relativos à prática dos crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado”.
Em causa está o “apuramento de responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma Instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada – tendo em conta os indícios da prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros -, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.
Na operação intervieram 50 inspetores da PJ, peritos informáticos e financeiros da PJ, 6 magistrados do MP e 4 auditores.
