O Conselho Europeu adotou esta sexta-feira um conjunto de conclusões que não altera em nada a posição dos 27 sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, com os líderes europeus a reiterarem a indisponibilidade para renegociar.
“O Conselho Europeu reconfirmou as conclusões de 25 de novembro, dia no qual endossou o acordo de saída e aprovou a declaração política. A União mantém o seu apoio a este acordo e pretende proceder à sua ratificação. Este não está aberto a uma renegociação”, pode ler-se no primeiro ponto das conclusões da reunião a 27, dedicada ao Artigo 50.º.
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que ouviram as pretensões da primeira-ministra britânica, Theresa May, durante o jantar, estiveram reunidos durante cerca de três horas apenas para reafirmarem a posição que têm defendido nas últimas três semanas: não há margem para mexer no acordo endossado na cimeira extraordinária de novembro.
“O Conselho Europeu reitera o seu desejo de estabelecer uma parceria o mais próxima possível com o Reino Unido no futuro. Permanece disponível para, após a assinatura do acordo de saída, embarcar imediatamente em preparações para assegurar que as negociações da relação futura comecem tão rapidamente quanto possível após o Brexit“, sublinham nas conclusões.
O texto, retirado a papel químico das mensagens repetidas pelos líderes europeus desde a finalização do acordo de saída e do seu subsequente endosso, recorda novamente que o backstop da fronteira irlandesa pretende ser um mero mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira “dura” na ilha da Irlanda e assegurar a integridade do mercado único.
“A União mantém a firme determinação de trabalhar rapidamente num acordo futuro que estabeleça medidas alternativas em 31 de dezembro de 2020, para que não seja necessário ativar o backstop. (…) Todavia, se for necessário ativá-lo, aquele seria aplicado apenas temporariamente, a menos e até que fosse substituído por um acordo subsequente que garanta que uma fronteira rígida é evitada”, insistiram os 27.
Tal como já plasmado no acordo de 585 páginas endossado em 25 de novembro, os 27 prometem envidar “os melhores esforços” para negociar e concluir “expeditamente” um acordo futuro que substitua o backstop, esperando a mesma postura da parte do Governo britânico. “O Conselho Europeu apela para que o trabalho de preparação a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido da UE seja intensificado, tendo em conta todos os desfechos possíveis”, conclui o texto.
As conclusões do Conselho Europeu dedicado ao Brexit são uma “mão cheia de nada” para a primeira-ministra britânica, que sairá de Bruxelas sem “as garantias adicionais” que reclamava, nomeadamente em relação à solução de recurso para a fronteira irlandesa.
Horas após ter ‘sobrevivido’ a uma moção de censura interna do Partido Conservador à sua liderança, May transmitiu aos seus parceiros europeus as preocupações que ouviu dos deputados no parlamento britânico. “O que venho aqui dizer hoje, aos líderes europeus, é aquilo que penso ser necessário para o acordo ser aprovado [pela Câmara dos Comuns]. Apresentar-lhes-ei aquelas que considero serem as garantias políticas e jurídicas necessárias para convencer os parlamentares”, elucidou à chegada para a cimeira europeia.
Na passada segunda-feira, Theresa May decidiu adiar a votação do acordo do Brexit no parlamento britânico, por admitir que o mesmo seria rejeitado por “larga margem”, tendo-se deslocado a Bruxelas no dia seguinte para discutir com os líderes europeus formas de obter “garantias adicionais”.
Nas conclusões publicadas esta noite, os 27 não cederam um milímetro na sua determinação, limitando-se a repetir o que já constava no acordo de saída do Reino Unido da UE.
Costa compara ‘backstop’ irlandês a um seguro contra danos próprios
O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu esta sexta-feira que a primeira-ministra britânica, Theresa May, pediu aos parceiros europeus que reafirmassem que o ‘backstop’ da fronteira irlandesa é para ser acionado apenas em caso de segurança.
Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho Europeu, o primeiro-ministro português, procurou contornar as questões relativas ao ‘Brexit’, começando por defender que a Theresa May seria a melhor pessoa para explicar quais as “garantias adicionais” que esperava ter obtido do encontro com os parceiros europeus.
“A única coisa que nos foi transmitido foi um pedido geral de uma declaração política que reafirmasse aquilo que é óbvio e já se sabe: o ‘backstop’ só existe precisamente para se usar em caso de segurança”, disse, estimando que o mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda é como “um contrato de seguros contra danos próprios”.
