A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana confirmou esta sexta-feira à agência Lusa, em Luanda, ter solicitado a Portugal, através de cartas rogatórias, a apreensão de bens, sobretudo de residências, no âmbito do Processo TAP/Sonair.
Álvaro João, diretor do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR de Angola, não adiantou, porém, os nomes sobre quem pende o processo que envolve a transportadora portuguesa e a Sonair, pertença da empresa petrolífera Sonangol.
Em causa estão, segundo publicou na quinta-feira a revista portuguesa Sábado, nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, ligado a um eventual desvio de dinheiro da petrolífera angolana, mas que o juiz do processo, Ivo Rosa, ordenou a sua restituição aos proprietários.
As casas em questão já tinham sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Portugal no quadro do processo, mas Ivo Rosa decidiu, depois de não levar os sete arguidos do caso a julgamento, restituir os imóveis aos seus proprietários, na maior parte dos casos, sociedades ‘off-shore’.
Segundo a Sábado, o pedido de apreensão dos imóveis chegou recentemente ao DCIAP, depois de três das nove casas já terem sido vendidas.
No processo, o Ministério Público português acusou sete pessoas por suspeitas de crime financeiro num negócio entre a Sonair e a TAP.
Em causa estavam serviços de manutenção de aeronaves e, segundo a acusação, a subsidiária da Sonangol nunca exigiu qualquer trabalho à transportadora aérea portuguesa, pois, na realidade, “não pretendia a realização dessa prestação contratual”.
“A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, indicou o DCIAP após a dedução da acusação, referiu a Sábado.
A 1 de agosto último, a Sonangol e as companhias de aviação de Luxemburgo, Helicónia, e do Canadá, CHC, assinaram em Luanda, um memorando de entendimento para o início do processo de regeneração da Sonair.
O acordo prevê duas fases de implementação, a primeira dedicada a uma avaliação interna completa da Sonair, sobre a sua organização, processos e sistemas, e a segunda que ditará a formação de um consórcio entre as empresas estrangeiras e a companhia de aviação da Sonangol, para o relançamento das suas atividades.
A Heliconia e a CHC são companhias de aviação de asa rotativa e operam em vários países do mundo, com destaque para o apoio às operações de ‘offshore’.
Em maio de 2017, a Sonair, como subsidiária da petrolífera estatal angolana, abriu ao público em geral o seu voo Houston Express, antes exclusivo das empresas petrolíferas que operam em Angola, com vista a reduzir o impacto da fraca procura, com a então baixa do preço do barril do petróleo.
