Uma estreia para Marta Temido na tribuna parlamentar com poucas garantias dadas sobre o lado pelo qual seguirá o Governo no “trabalho de consensualização” que a própria ministra da Saúde diz que agora será feito sobre a nova lei de Bases da Saúde. À direita, reclama-se que os socialistas não cedam à opção “estatizante” e à esquerda que não se privatize o SNS. A ministra garantiu que “em relação aos negócios” o Governo “não está disposto a transigir”, e assegurou à esquerda que “o reforço do papel do Estado” é claro na proposta do Governo. Mas saiu a dizer que o “processo de consensualização tem de ser feito com todas as partes envolvidas”.
Não há juras de amor a um dos lados e, no PS, Jamila Madeira veio dizer que não estão “disponíveis nem para privatizar nem para estatizar. Queremos um equilíbrio virtuoso”, declarou para logo de seguida dizer ao PCP que “sim, têm uma visão muito convergente” e “assinalar” os contributos do BE pedindo, no entanto que se vejam “os privados da mesma forma como são vistos na educação”.
Lei de Bases da Saúde. O que quer o Governo e os partidos (e onde podem chegar)
As respostas de Marta Temido não mostram claramente onde estão dispostos a ir mais além na proposta do Governo e onde estão “as linhas vermelhas”, como perguntou a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos sem ouvir uma resposta por parte da ministra. O momento é de tentar deixar as portas abertas, perante as insistências para uma definição.
No PSD, Ricardo Batista Leite chegou mesmo a dizer que o seu partido “rejeitará sempre qualquer modelo político de pendor estatizante que queira obrigar à força, a foice e a martelo, a ter no Estado o prestador único e exclusivo de todas as prestações públicas de saúde”. Isto para logo a seguir dizer que “é tempo de acreditar que é possível congregar todos os partidos pluralistas em torno de uma lei de bases da saúde”.
No lado de lá do hemiciclo, ouviu-se a deputada do BE, Maria Mortágua num aparte à tirada da “foice e do martelo”: “Antes o martelo do que o grupo Mello”. Pouco depois disso, o também bloquista Moisés Ferreira respondeu diretamente a Batista Leite dizendo que o deputado social-democrata “não quer a lei da foice e do martelo, o que PSD e CDS querem é uma lei da Luz Saúde e do Grupo Mello”. Uma referência às PPP que o Bloco não quer que continuem a aparecer e que o PCP quer mesmo reverter. Já o Governo, diz Moisés Ferreira “tem uma frincha aberta” na sua proposta sobre este tema, “para que possam continuar a existir mais”.
As desconfianças à esquerda existem. No PCP, por exemplo, reconhece-se “que a proposta do Governo evoluiu positivamente, mas os aspetos em que se identificam com a proposta comunista ainda são insuficientes” para chegar à maioria necessária para a aprovar.
A maioria não existe à esquerda nem à direita, daí a “consensualização” de que falou a ministra à saída. Mas para isso é preciso que a proposta do Governo e os três projetos que estiveram em debate esta quarta-feira não sejam já votados esta sexta-feira e possam juntar-se ao do BE, que já está na comissão de saúde.
