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Angola

Governo afirma que fluxo migratório pode fazer surgir mutilação genital feminina em Angola

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Apesar da "inexistência" de dados oficiais sobre casos de mutilação genital feminina no país, Angola vai passar a criminalizar a prática com pena de até dez anos de prisão.

Ana Celeste, secretária de Estado para os Direitos Humanos em Angola, falava no final de palestra sobre "Mutilação Genital Feminina e outras Práticas Nefastas e os Desafios para o Empoderamento da Mulher"

AMPE ROGÉRIO/LUSA

O Governo angolano garantiu esta sexta-feira que não há registo oficial de casos de mutilação genital feminina no país, admitindo, contudo, que existem “casos esporádicos” face ao “grande fluxo migratório”, daí a criação de um comité para monitorar eventuais ocorrências.

“O nosso país não aparece no mapa das sociedades que praticam mutilação genital feminina; é possível que aconteça, porque há um fluxo migratório muito grande em Angola, mas, oficialmente não temos nenhum registo relativamente a essa prática”, disse esta sexta-feira Ana Celeste, secretária de Estado para os Direitos Humanos em Angola.

A governante falava aos jornalistas em Luanda, no final de uma palestra sobre “Mutilação Genital Feminina e outras Práticas Nefastas e os Desafios para o Empoderamento da Mulher”, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Defendeu que a mutilação genital feminina “do ponto de vista cultural” angolano “não existe” no país. Admite porém que a prática, nomeadamente influenciada pela imigração, “pode ocorrer no território nacional”.

É uma grande violação dos direitos da mulher e dos direitos humanos e por isso todos os Estados devem estar juntos para eliminarmos essas práticas”, apontou

Apesar da “inexistência” de dados oficiais sobre casos de mutilação genital feminina no país, Angola vai passar a criminalizar a prática com pena de até dez anos de prisão, à luz do seu novo Código Penal aprovado, na quarta-feira, pelo parlamento.

Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos em Angola, o disposto no Código Penal sobre esta matéria é um mecanismo legal “para se travar esses atos nocivos à mulher e a criança” no sentido de evitar que ocorram. “Ou seja, estamos a sinalizar, a prevenir, porque em Angola não queremos que se pratiquem esse tipo de atos”, disse, adiantando que comités de monitoria, a funcionarem, sobretudo, em hospitais, já foram criados com esse fim. Para que, observou, “não só nos hospitais, mas a nível da sociedade em geral, no sentido de que caso alguém saiba de algum local onde esteja a ser praticado esse tipo de ato deve fazer a denúncia”.

Questionada pela Lusa se os rituais de iniciação feminina que ocorrem em algumas províncias angolanas não configuram atos de mutilação genital feminina, Ana Celeste admitiu a existência de “algumas práticas nefastas” no decurso desses rituais.

“Nesses rituais também se pratica muitas vezes algumas práticas que são nefastas, não se pergunta às pessoas se pretende, se deseja ou consente que se lhe faça esta prática. Por um lado, não há consentimento”, admitiu, acrescentando que, por outro, “muitas vezes as práticas são feitas a crianças, violando o seu superior interesse a proteção que deve ser feita a mesma”.

A diretora geral do Instituto Nacional da Criança (INAC) de Angola, Ana Teresinha, admitiu, na ocasião, a existência de “casos obscuros”, defendendo uma “atenção especial das autoridades às crianças e mulheres”, para acautelar esta prática.

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