Ministério Público

Ministério Público. Sindicato recebe luz verde para alargar greve contra estatutos

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público insiste que a "grande preocupação para Justiça é o controlo da investigação criminal" pelo poder político.

O presidente do sindicato, António Ventinhas

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Daqui a um mês, os magistrados do Ministério Público entram em greve. Mas, este sábado, o “grande consenso” da Assembleia-geral do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público deu luz verde à direção para alargar essa paralisação (marcada para 25, 26 e 27 de fevereiro) e ainda aprovou uma “concentração” de procuradores para a escadaria da Assembleia da República para o dia de votação dos estatutos. “Há um sentimento muito consensual de que “só existe uma preocupação: o controlo da investigação criminal pelo poder político”, reitera ao Observador o presidente do sindicato, António Ventinhas.

É um sinal de “reforço da posição da direção, no sentido de intensificar” o protesto que se gerou com a entrega no Parlamento, por parte do Governo, da proposta de alteração aos estatutos do Ministério Público. Mas o pior ainda estava para vir.

Antevemos que haja alterações a essa proposta, muitas para pior”, admite Ventinhas.

É que no documento do Governo não constavam alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público — mas a primeira discussão da proposta trouxe sinais de que PS e PSD poderiam seguir por essa via, reforçando a posição do poder político naquele órgão de gestão e disciplina dos procuradores, com um reequilíbrio dos lugares em favor das nomeações políticas (e em prejuízo das nomeações de elementos da magistratura).

O SMMP apresentou cerca de 50 propostas de alteração à proposta do Governo, mas continua com a sensação de que a sua “preocupação” não está em sintonia com a dos partidos.

Não há preocupação em querer melhorar a organização e o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público, de acautelar os direitos dos magistrados ou de criar condições para que a investigação criminal consiga captar os melhores” para as suas fileiras.

Isso passaria, por exemplo, por rever a carreira dos magistrados. Para a progressão é considerada, em grande medida, a “antiguidade” nos procuradores. “Mas a antiguidade está congelada há 10 anos” e, por isso, “as novas carreiras já vêm congeladas de base”, assinala Ventinhas.

A possibilidade de os magistrados alargarem o período de greve está em suspenso, sujeita a “planificação”. Depois de 27 de fevereiro, quando tiverem sido cumpridos os três dias de paralisação, o sindicato vai “analisar” a adesão ao protesto e, até, a forma como os partidos acatam as reivindicações dos magistrados. Mas a direção do SMMP sai da reunião deste sábado com mandato para dar continuidade ao protesto. Certa é, para já, a “concentração” de magistrados frente à Assembleia da República “no momento da discussão e votação do estatuto do Ministério Público no plenário”.

Ficou também decidida uma espécie de roteiro de sensibilização, com a “realização de conferências ou outras intervenções públicas, nacionais ou internacionais, sobre a organização, competência e funcionamento dos Conselhos Superiores como garantes da independência do sistema de justiça”.

A greve dos magistrados do Ministério Público tem duas vertentes. No dia 25 de fevereiro, a paralisação será de âmbito nacional. No dia seguinte param os distritos judiciais do Porto e de Coimbra. A 27 de fevereiro são os distritos judiciais de Lisboa e Évora.

António Costa chegou a intervir publicamente dando sinais de que o PS não estaria interessado em mexer no equilíbrio de lugares no Conselho Superior do Ministério Público — deixando o PSD de Rui Rio isolado nessas pretensões — mas a mensagem do primeiro-ministro não foi suficiente para tranquilizar o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de que não haveria alterações nesse ponto.

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