Ferro Rodrigues pediu e os partidos obedeceram. Depois de, na conferência de líderes de quarta-ferira, o Presidente da Assembleia da República (PAR) ter pedido aos grupos parlamentares a chegarem a consenso quanto ao âmbito de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, PS, PSD, Bloco de Esquerda e CDS entenderam-se e chegaram a um texto comum. O PCP é o único partido que fica fora desta equação.

Não é propriamente uma surpresa. Os centristas apresentaram, na reunião de ontem, um texto para definir o âmbito desta comissão. O Bloco de Esquerda e o PS manifestaram de imediato a vontade de apresentar também um documento autónomo. Vendo que havia a possibilidade de haver mais de um diploma para o mesmo efeito, Ferro Rodrigues sugeriu aos partidos que se entendessem e chegassem a um texto comum. Uma ideia a que ninguém se opôs. Os contactos começaram logo na tarde de quarta-feira. Aos três partidos juntou-se o PSD. Na manhã desta quinta-feira, o texto ficou fechado.

Comissão de inquérito à CGD. Ferro Rodrigues pede texto comum

A base de argumentação do documento único, a que o Observador teve acesso, é idêntica àquela que constava do texto inicial do CDS. Os centristas propunham que o objeto da Comissão de Inquérito se focasse em quatro aspetos: “avaliar os factos que fundamentaram a necessidade da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”; “apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro”; “apreciar a atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros”; e “averiguar as contradições entre as declarações proferidas nas audições da I Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco e as informações do relatório de auditoria da Ernst and Young”. O texto comum mantém estas quatro vertentes para estabelecer o âmbito da nova comissão, embora com ligeiras alterações de redação. O prazo de funcionamento, esse, é o mesmo pedido pelos centristas: 120 dias.

A maior diferença face ao documento do CDS está na parte de contexto. Os democratas-cristãos apontavam responsabilidades a PS, Bloco de Esquerda e PCP pelo facto de a primeira Comissão de Inquérito à CGD ter acabado sem conclusões. Essa referência foi eliminada do texto final. O texto comum vai ser votado em plenário no dia 14 de fevereiro.

CDS fala em “consenso de máximos”

O CDS congratulou-se esta tarde no Parlamento pelo facto de ter sido possível encontrar consenso com os restantes grupos parlamentares. Em declarações aos jornalistas, o deputado centrista João Almeida mostrou-se satisfeito por os quatro partidos terem chegado a acordo sobre o âmbito da segunda Comissão de Inquérito à CGD desta legislatura. “Queria salientar a disponibilidade dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PS e do PSD para se construir um objeto de uma comissão de inquérito que não permita que aconteça o que aconteceu no passado”.

Além de saudar os partidos que, juntamente com o CDS, vão assinar o texto comum, João Almeida afirmou que o Parlamento deu uma boa prova de democracia aos cidadãos. “Uma característica dos consensos é que muitas vezes acabam por ser mínimos. Nesses casos, para haver um consenso, o objeto torna-se tão pequeno que depois não serve para nada. Por isso, queria também salientar o facto de este ter sido um consenso de máximos“.

Assim, João Almeida acredita que o objeto consensualizado entre os partidos não vai permitir que haja matéria de interesse para a análise que vá “ficar de fora”. Mesmo que a legislatura esteja a a chegar ao fim e que a Comissão de Inquérito ter um prazo máximo de 120 dias. Perante esta corrida contra o tempo, “o CDS vai ser criterioso”, garantiu o deputado centrista.

Carlos César: “Quem agiu mal deve ser responsabilizado”

Carlos César também se mostrou satisfeito por ter sido possível encontrar um texto comum, como Ferro Rodrigues tinha pedido na conferência de líderes. O líder parlamentar do PS lembrou que esta nova comissão nasce na sequência de uma auditoria pedia pelo atual Governo. “Quem agiu mal deve ser responsabilizado”, disse.

O presidente socialista entende que “é importante que esta comissão de inquérito seja criada porque a anterior teve de interromper os seus trabalhos por falta de informação”. E acrescentou: “Todos os casos devem ser esclarecidos. Quem agiu mal deve ser responsabilizado, seja quem for, seja do PS ou do PSD: seja quem for.”

Bloco de Esquerda que Parlamento não se perca “em joguinhos”

O Bloco de Esquerda reagiu pela voz de Mariana Mortágua ao consenso encontrado entre os quatro maiores partidos do hemiciclo para apresentarem o texto comum. Salientou a importância de o âmbito definido ser abrangente, de modo a que não se deixem responsabilidades por apurar, e especificou as duas grandes preocupações do partido para a definição do objeto desta CPI. Em primeiro lugar, para o BE “é importante que incida não apenas sobre as práticas da concessão de crédito mas também perceber qual foi o propósito dessas concessões”. Em segundo lugar, “está a questão do tempo”.

Assim, Mariana Mortágua pediu aos partidos que fossem responsáveis para que o Parlamento não se perca “em joguinhos que apenas impedem o normal funcionamento da comissão” e que se “focassem no essencial”.

Sobre as personalidades que o Bloco de Esquerda pretende ouvir no âmbito deste segunda CPI ao banco público, Mariana Mortágua adiantou que o partido “já tem uma ideia muito clara de quem é quer ouvir”. Quanto ao facto de o PCP ter ficado de fora deste texto comum, a deputada bloquista recusou-se a prestar quaisquer comentários.

PSD culpa esquerda por insucesso de anterior comissão

De todos os partidos que assinam o texto comum, o PSD foi o único que entrou no ataque político. Na reação, o deputado António Leitão Amaro optou por recordar que a última comissão de inquérito à CGD acabou sem conclusões e culpou “os partidos de esquerda” por esta segunda comissão “só tenha chegado em janeiro de 2019”.

O deputado social-democrata ainda fez questão dizer que para o PSD, apesar de o documento único pedir que sejam analisadas as concessões de crédito do banco público desde 2000, foi “sobretudo entre 2005 e 2010” que se levaram a cabo as práticas “mais ruinosas para o país”. “É necessário que haja escrutínio e responsabilização por esses atos”, resumiu antes de voltar à carga contra a esquerda: “uma fiscalização que chega depois de um período de três anos em que houve um bloqueio do Governo e dos partidos de esquerda”.

Questionado sobre se a posição do PSD não estava demasiado focada no ataque ao insucesso da anterior CPI, mais do que no consenso encontrado para avançar com uma segunda comissão, Leitão Amaro respondeu que estava a “cingir-se a factos”. “E não se trata de ceticismo”, esclareceu.

No fim, mostrou-se satisfeito por haver um consenso alargado sobre o texto que define o âmbito desta comissão e assegurou ter esperança de que “desta vez seja possível” apurar responsabilidades.

(Artigo atualizado às 15h29 com as declarações de João Almeida e de Carlos César e às 16h20 com as declarações de Mariana Mortágua e António Leitão Amaro)