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Comissão de Inquérito

Bancos de Portugal. Demissão de Carlos Costa só teria efeitos depois do fim do mandato

O calendário que os partidos apresentaram para decidir sobre o futuro de Carlos Costa no Banco de Portugal significa que a possibilidade de destituição só teria efeitos daqui a dois anos.

Carlos Costa cumpre dez anos do cargo em julho de 2020, tendo obrigatoriamente de sair por já ter cumprido dois mandatos.

TIAGO PETINGA/LUSA

Sem vontade para tomar decisões definitivas sobre o futuro de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal sem que, antes, tenham sido divulgadas as conclusões da nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o PS atirou quaisquer consequências práticas para lá do final do mandato do governador da instituição de supervisão bancária em Portugal, como explica o jornal Público na edição desta quarta-feira.

O calendário parlamentar tem agendada para esta quinta-feira uma discussão sobre a futura comissão de inquérito ao banco público. Na sexta-feira, tudo indica, será aprovada a sua constituição e, depois de nomeados os representantes de cada partido e da tomada de posse da comissão, começam as audições. O Bloco de Esquerda já apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a exoneração de Carlos Costa, mas, defendem os partidos da direita e o PS, primeiro é preciso ouvir os visados.

Foi isso que defendeu João Paulo Correia logo na manhã de terça-feira. O PS tem, “obviamente, suspeitas sobre a conduta” do governador do Banco de Portugal, disse o deputado socialista.  Mas temos de aguardar que os inquéritos sejam concluídos e que apontem responsáveis e responsabilidades”, acrescentou.

O líder parlamentar haveria, horas depois, de reforçar a ideia.

A nossa preocupação essencial é, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito nomeada pela Assembleia da República, indagar todas as responsabilidades e esclarecer todo o processo que conduziu a CGD à situação difícil que atravessou em função de créditos indevidamente ou imponderadamente concedidos”, disse Carlos César.

A posição socialista está alinhada com a do PSD e do CDS, pelo menos no que diz respeito às etapas a cumprir antes de tomar qualquer decisão sobre o futuro de Carlos Costa.

Ora, o jornal Público fez as contas e concluiu que, considerando o calendário que os deputados têm pela frente, qualquer decisão de exoneração só teria efeitos práticos num momento em que o atual governador do Banco de Portugal pode já nem estar em funções.

A comissão de inquérito terá de terminar o seus trabalhos até ao verão. Depois, as máquinas partidárias já estarão em marcha para as legislativas de outubro e é altamente improvável que, em clima de campanha, o Governo formalize um pedido de exoneração de Carlos Costa. Entre formar o novo Governo e o fim do ano, há margem para esse passo determinante. Mas, aí, entra em campo outro calendário.

Explica o Público que um processo de exoneração do governador de uma entidade como o Banco de Portugal só encontra paralelo no caso da Letónia e que, devido a essa ausência de histórico, deverá ser um processo demorado. Até pela possibilidade de serem apresentados recursos sobre a decisão que arrastariam o caso para a segunda metade de 2020. E Carlos Costa cumpre dez anos do cargo em julho de 2020, tendo obrigatoriamente de sair por já ter cumprido dois mandatos.

Sem os efeitos práticos de uma exoneração, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, e as suspeições sobre a sua falta de idoneidade, tem pelo menos uma consequência: Carlos Costa é hoje um governador mais fragilizado.

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