Jorge Bernardino, o genro de Jerónimo de Sousa, terá sido convidado a apresentar uma proposta para concurso público da Câmara Municipal de Loures quando ainda nem sequer tinha atividade aberta nas finanças. Jorge Bernardino acabaria por apresentar a proposta, que foi a vencedora, no mesmo dia em que a sua empresa foi reconhecida pela Autoridade Tributária. A notícia foi avançada pela TVI tendo como base documentos a que o Observador também teve acesso. Na última reunião camarária, o PS, maior partido da oposição em Loures, questionou a legalidade deste convite antes da formação da empresa.
Documento do serviço das finanças de Loures de abril de 2016 demonstra que a data de início de atividade de Jorge Bernardino foi a 27 de outubro de 2015.
No total somam-se seis contratos celebrados entre a empresa unipessoal de Jorge Manuel Medeiro Bernardino e a Câmara de Loures. Contudo, é no primeiro de todos que surge a incongruência. A 17 de setembro de 2015, Jorge Bernardino (bem como as empresas Cepa Produção Audiovisuais, Lda e Space Pool – Comércio e Serviços Lda) é convidado a apresentar uma proposta, destinada a um concurso público gerido em exclusivo pela CM Loures através do então vereador e atual Chefe de Gabinete de Bernardino Soares, António Pombinho, para garantir um contrato que previa a “Prestação de serviços de limpeza, manutenção e reparação de mobiliário urbano no Município de Loures”. Acontece que nessa data, o empresário ainda estava a mais de um mês de ver a Autoridade Tributária validar o seu início de atividade — tal só aconteceu a a 27 de outubro de 2015, a mesma data em que foi apresentada a proposta.
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Apesar disso, o mesmo contrato acabou por ser assinado, por ajuste direto, a 7 de dezembro de 2015. Mais tarde, outros quatro contratos seriam firmados, desta vez em concursos geridos por Paulo Piteira, o vice-presidente da Câmara de Loures — o quinto seria conquistado em concurso público.
A 13 de fevereiro de 2019, numa reunião da autarquia, Bernardino Soares foi questionado sobre este assunto pelo vereador Nuno Dias (PS). De voz trémula, o autarca começa por destacar que o convite formal é feito “quando estava os requisitos legais” porque “de outra forma não poderia ter sido feito”. Apesar de afirmar que não sabe explicar a discrepância das datas, Bernardino oferece-se para explicar o que motivou o dito convite: “É que esta empresa que depois foi contratada, como outras, apresentou-se à Câmara como tendo capacidade e disponibilidade para fazer este serviço. E foi por isso que ela foi contratada. E as outras também.” Mais tarde acabou por reafirmar que a informação que tinha era de que “na formalização do contrato e da proposta todos os requisitos estavam reunidos.”
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Numa segunda investida, o vereador do partido Socialista procurou recentrar o tema, afirmando que a sua dúvida não estava ligada à legalidade da empresa no momento da assinatura do contrato mas sim à sua inexistência formal no momento em que foi convidada a apresentar a proposta. Bernardino Soares responde dizendo que “nesse momento do convite não se faz a pré-qualificação das empresas, sobretudo em montantes limitados como era o caso destes”, explicando que só mais tarde é que isso é feito. Contudo, acaba por dar o braço a torcer: “Admito que se possa considerar fazer essa verificação mais atrás, mas não fizemos para esse contrato nem para nenhum outro.”
[Vídeo da reunião da CM Loures onde Bernardino Soares é confrontado com a discrepância das datas do primeiro contrato de Jorge Bernardino]
