A Câmara de Loures rejeitou em comunicado “eventuais promiscuidades” nos contratos por ajuste direto celebrados entre esta autarquia comunista liderada por Bernardino Soares e o genro do líder do PCP, Jerónimo de Sousa. A Câmara reagiu assim à notícia avançada esta quinta-feira pela TVI, que descreve que o valor dos contratos em questão ultrapassa os 150 mil euros.

“A peça emitida não consegue apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas, com referência parcial e truncada das declarações do Presidente Câmara Municipal de Loures”, acusa o comunicado.

A reportagem conta que Jorge Bernardino, casado com Marília de Sousa, filha do secretário-geral do PCP, celebrou com a Câmara Municipal de Loures um total de seis contratos desde 2015 por serviço como limpezas de vidros, trocas de cartazes ou substituição de lâmpadas — serviços para os quais aquele ex-talhante e trabalhador de supermercado não teria experiência. Todos somados, os contratos valeram ao genro de Jerónimo de Sousa mais de 150 mil euros. Os contratos foram celebrados depois de Jorge Bernardino ter estado desempregado perto de três anos.

Nos últimos meses de 2018, refere ainda a reportagem, Jorge Bernardino chegou a faturar 11 mil euros por mês com serviços prestados à autarquia de Loures. Em outubro de 2018, terá recebido essa quantia por ter mudado oito lâmpadas e dois casquilhos. Em novembro do mesmo ano, também ganhou 11 mil euros, tendo efetuado a mudança de 10 lâmpadas e a substituição de 160 cartazes publicitários.

No comunicado da autarquia liderada por Bernardino Soares, frisa-se: “O contrato visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional num total de 438 abrigos de paragem propriedade do Município e não concessionados. Trata-se de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos. O número de abrigos é aliás cirurgicamente omitido em toda a peça”.

A Câmara de Loures assegura que este contrato substitui outros dois anteriores, com outras duas empresas, representando “uma poupança de cerca de 15%”.

A entidade liderada por Bernardino Soares acusa ainda a TVI de “despudorada manipulação” por “procurar comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara”, ignorando os custos com a execução do serviço.

A terminar, repudia “a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos ética e legalmente censuráveis à generalidade dos intervenientes políticos”.

Em entrevista à TVI, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, tinha justificado as quantias praticadas dizendo que estes “são os preços do mercado”.

“A lei não nos permite excluir pessoas, nem nós queremos excluir pessoas, ou empresas porque têm qualquer relação familiar com qualquer pessoa das nossas relações”, explicou o autarca. Jerónimo de Sousa respondeu à TVI que “não se usa a família como arma de arremesso seja para quem for”.

Em comunicado, o PCP já tinha considerado a reportagem da TVI “uma abjeta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação”, acusando aquele canal de televisão de sucumbir à “mercenarização do papel jornalístico”.

Leia na íntegra o comunicado da Câmara Municipal de Loures:

Esclarecimento da Câmara Municipal de Loures

Sobre a peça ontem emitida ontem pela TVI são relevantes os seguintes esclarecimentos:

– Todos os contratos referidos na reportagem cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública. A peça emitida não consegue apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas, com referência parcial e truncada das declarações do Presidente Câmara Municipal de Loures bem como em relação aos dados que lhe foram disponibilizados.

– Ambos os procedimentos referidos (ajuste direto e consulta prévia) estão previstos no Código dos Contratos Públicos, sendo o ajuste direto uma ferramenta comum e aliás indispensável para a gestão corrente das autarquias locais nas suas múltiplas funções.

– No último contrato, que terminou no final do ano de 2018, o procedimento adotado foi o de consulta prévia a três empresas, conforme previsto no art.º 20º n.º 1 alínea c) do Código da Contratação Pública, tendo sido a prestação de serviços adjudicada à empresa com proposta de preço mais baixa (64.330,20€), facto omitido pela peça;

– O contrato visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional num total de 438 abrigos de paragem propriedade do Município e não concessionados. Trata-se de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos. O número de abrigos é aliás cirurgicamente omitido em toda a peça, sendo um elemento fundamental para a caracterização da dimensão do serviço a prestar;

– O procedimento contratual em causa veio substituir dois contratos anteriores vigentes até agosto de 2018, ambos por ajuste direto: um com a empresa visada na reportagem, para 153 abrigos, no valor de 21 510€; e outro, com uma outra empresa, para 271 abrigos, no valor de 74 892,5€. Com esta agregação obteve-se uma poupança de cerca de 15%;

– A peça omite também deliberadamente que o aumento do valor dos contratos com a empresa em nome individual visada, está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos – antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures.

– É uma despudorada manipulação procurar comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara, quando a verdade é que o valor contratual tem de incorporar os custos a assumir pelo prestador com a execução do serviço designadamente de materiais de limpeza e substituição e reparação correntes, mão de obra, deslocações e combustíveis, obrigações legais, fiscais e contributivas entre outros.

– O contrato deu lugar a pagamentos na medida em que os serviços municipais comprovaram a execução do serviço contratado, sem o que isso não poderia obviamente acontecer.

Ficou evidente neste processo que a peça jornalística tinha desde o início uma conclusão já definida, o que se comprovou pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento, à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia cabalmente os anteriores.

A Câmara Municipal de Loures repudia veementemente as insinuações/afirmações, presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos.

A Câmara Municipal de Loures repudia também a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos ética e legalmente censuráveis à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas.

Neste Município continuaremos a respeitar o povo que nos elegeu a lei e o interesse público em todas as decisões.