O Cartão do Cidadão vai mudar. As alterações serão residuais e poderão ser observadas já a partir de 2021, ano em o regulamento para atualizar o formato de todos os documentos de identidade na União Europeia entra em vigor. A obrigação decorre de um acordo entro o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que será votado em março e abril deste ano.

O documento português vai ainda ser reforçado com uma maior proteção dos dados pessoais. Os Estados-membros terão dois anos para começar a fazer circular as novas versões. A substituição vai ocorrer na altura em que se fizer a renovação do Cartão do Cidadão e não terá qualquer custo acrescido para os contribuintes.

O Cartão de Cidadão português manterá a sua identidade nacional e elementos gráficos que o distinguem dos cartões de identidade dos demais Estados Membros”, adianta o Ministério da Justiça através de comunicado. No entanto, haverá algumas mudanças. Em Portugal, serão apenas duas: a mudança do posicionamento da fotografia – que vai passar do lado direito para o esquerdo – e a inclusão da bandeira da UE. Vão ainda manter-se “as funcionalidades eletrónicas já em uso desde o seu arranque (há 12 anos), nomeadamente em termos de autenticação e assinatura eletrónica qualificada, sendo aliás internacionalmente reconhecido como um modelo”, acrescenta o Governo.

Outra alteração que também vai afetar o caso português tem a ver com a designação do documento. Mas apenas em língua inglesa, já que em vez de “citizen card” será conhecido como o dos restantes países da UE: “identity card“. Em português vai manter a sua designação original – Cartão do Cidadão.

A norma deve ser publicada até maio e entra em vigor dois anos depois. Ou seja, prevê-se que em maio de 2021 já só sejam emitidos documentos de identidade que correspondam ao novo formato. No entanto, os Estados-membros são livres de aplicar a esta norma antes dessa data e terão um período de nove anos para renovar os cartões em circulação.

(Artigo atualizado às 15h49 do dia 21 de fevereiro com a correção de algumas informações, nomeadamente da data em que se torna obrigatória a emissão do novo formato dos cartões)