Portugal vai transpor para a legislação nacional a diretiva europeia 1808 sobre serviços de comunicação social audiovisual, para regular as plataformas de partilha de vídeos, afirmou esta quarta-feira o deputado do PS José Magalhães.

Na abertura do debate sobre desinformação que esta quarta-feira teve lugar na Assembleia da República, José Magalhães afirmou que o país não precisa de leis “fraturantes” sobre fake news, ou notícias falsificadas, porque não há um “vazio legal”, recordando a necessidade de transposição para o direito português da diretiva 2018/1808.

“Em tempo devido, e em articulação com outros Estados [da União Europeia] será transposta, na sequência de uma proposta de lei do Governo, a diretiva 2018/1808 sobre serviços de comunicação social audiovisual, que vai atualizar o quadro jurídico aplicável ao mundo televisivo e regular as plataformas digitais de partilha de vídeos”, disse.

Porque, afirmou, “muitas das coisas que falta fazer não precisam de empurrão legal”, e passam por investir na literacia mediática, na verificação de factos, ou “fact-checking”, ou ainda no alargamento do consórcio Internet Segura, que pode ser “um balcão de apoio” aos cidadãos perante as plataformas digitais.

O deputado, conhecido pela sua divulgação da Internet desde a década de 1990 e das redes sociais, alertou ainda ser necessário promover, junto das plataformas e dos publicitários, a “exclusão de modelos de publicidade assente no clickbait” em casos de natureza política, principalmente durante o período eleitoral.

Fake News. Parlamento debate a desinformação

O parlamento português dedicou o debate desta quarta-feira ao tema da desinformação e das fake news, ou notícias falsificadas, em que o PS reclamou medidas ao Governo para garantir a cibersegurança nas eleições deste ano.

Este foi o primeiro debate sobre fake news realizado na Assembleia da República, em Lisboa, desde que o fenómeno ganhou novas proporções, como a vitória do “sim” no referendo à saída do Reino Unido da União Europeia, ou Brexit, em 2018, alegadamente influenciado pela desinformação.

A marcação foi feita pelo PS que reservou esta quarta-feira o debate parlamentar, cerca de duas horas, ao tema “Combate à desinformação — Em defesa da Democracia”. Desconhece-se ainda a posição dos restantes partidos sobre a resolução.

Portugal é um dos países da União Europeia que optou por não legislar nesta matéria, acompanhando, porém, as recomendações adotadas, por exemplo, pela Comissão Europeia e pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa. Através do Ministério da Educação, têm sido apoiadas várias iniciativas a favor da literacia mediática, incluindo nas escolas.

No texto da resolução, os socialistas propuseram que o Governo tome medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal, segundo o projeto de resolução entregue no parlamento.

A resolução, impulsionada pelo deputado socialista José Magalhães, propõe que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo, em articulação com a União Europeia (UE), a par da intensificação da “luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.

No texto, que não é uma lei e funciona, neste caso, como recomendação ao Governo, os socialistas sugeriram, tal como José Magalhães já tinha defendido em entrevista à Lusa, o alargamento do consórcio Internet Segura, com a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, e o incentivo à “promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos” de comunicação social.

O PS quer ainda que seja assegurada “a transparência dos algoritmos das plataformas digitais” e a promoção da “literacia mediática”, designadamente nas escolas, incluindo módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, por exemplo.

Outro dos objetivos é garantir “a participação dos media portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa”.

Uma das primeiras propostas é a divulgação e debate da tradução em português do plano de ação contra a desinformação aprovado pela Comissão Europeia, em dezembro de 2018, e das resoluções da assembleia parlamentar do Conselho da Europa, de janeiro de 2019.

As fake news, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o Brexit no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

Atualizado às 17h22 de quarta-feira, dia 6 de março