O parlamento aprovou, por maioria, o projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a aplicação, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação. O debate serviu para o PSD apelar ao PS que faça “um ato de contrição ou catarse” com o passado recente dos blogues associados ao Governo de José Sócrates.
O ataque partiu do deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, logo na ronda inicial do debate agendado pela bancada socialista sobre o “combate à desinformação, em defesa da democracia”, quando lembrou uma investigação da revista Sábado, a partir de documentação da Operação Marquês, que envolve Sócrates.
Havia um blogue, o Câmara Corporativa, “pago pelo amigo Carlos Santos Pereira”, para fazer “a divulgação de ‘fake news'” e em que supostamente colaboravam “governantes do tempo de Sócrates” e “do atual Governo, incluindo Pedro Marques”, hoje cabeça de lista do PS às eleições europeias de maio.
Antes de perguntar ao deputado José Magalhães, que abriu o debate, se iria “o PS assumir esse seu passado e mostrar o arrependimento público ou quer revelar uma catarsezinha”, Abreu Amorim fez uma ironia com a participação de António Costa, na terça-feira, no programa de Cristina Ferreira, em que fez uma cataplana de peixe.
O PS, com o projeto de recomendação ao Governo sobre esta matéria da desinformação, “parece ter optado por uma cataplana parlamentar sem o charme de uma Cristina, em que tudo é amalgamado e muito cozido para que ninguém se lembre da origem” do cozinheiro, afirmou.
José Magalhães não deu uma resposta direta às críticas de Carlos Abreu Amorim, dizendo que não fala de matérias em segredo de justiça e falando antes da “purificação das almas” para questionar o parlamentar do PSD, dizendo que “há almas sem emenda, estão perdidas e não têm salvação possível”.
E depois perguntou se Abreu Amorim conhecia “o plano de ação aprovado pela Comissão Europeia” e se “já alguma vez se deu ao trabalho de lê-lo”, sem obter resposta.
O PS foi ainda criticado por ter agendado o debate de hoje sem esperar iniciativas das bancadas dos outros partidos, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a criticar a resolução por ser “um enorme vazio”.
E desafiou os socialistas a dizerem se apoiam o projeto bloquista de taxar as multinacionais digitais com um novo imposto ou se secundam a ideia de um código de conduta dos partidos para as redes sociais.
José Magalhães não deu uma resposta clara, mas assinalou que existem espaços possíveis de entendimentos.
Pelo PCP, Diana Ferreira questionou o que pretendem fazer os socialistas quanto à concentração da propriedade dos media por grandes grupos económicos, que podem estar “interessados em produzir os conteúdos que mais lhes interessa”, ou ainda quanto à precariedade laboral nos órgãos de comunicação social.
Telmo Correia, do CDS, questionou se, a exemplo do que aconteceu com Espanha e a Rússia, Portugal fez algum tipo de acordo com para um entendimento de combate à desinformação e desafiou os socialistas a dizer se querem avançar com legislação específica, como aconteceu com a Alemanha.
O parlamento português dedicou o debate de hoje ao tema da desinformação e das ‘fake news’, ou notícias falsificadas, com a discussão de um projeto de resolução do PS.
As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada, com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.
O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução, na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.
Projeto aprovado por maioria
O projeto de resolução do PS, aprovado por maioria, teve os votos contra do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, CDS, BE e PAN.
A marcação foi feita pelo PS, que reservou o debate parlamentar ao tema “Combate à desinformação – Em defesa da Democracia”, associando um projeto de resolução que, não sendo uma lei, funciona como uma recomendação ao Governo.
No texto, os socialistas propõem que sejam tomadas medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal, segundo o projeto de resolução entregue no parlamento.
A resolução propõe ainda que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo, em articulação com a União Europeia (UE), a par da intensificação da “luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.
No texto, o PS sugere o alargamento do consórcio Internet Segura, com a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, e o incentivo à “promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos” de comunicação social.
O PS quer igualmente que seja assegurada “a transparência dos algoritmos das plataformas digitais” e a promoção da “literacia mediática”, designadamente nas escolas, incluindo módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, por exemplo.
Portugal é um dos países da União Europeia que optou por não legislar nesta matéria, acompanhando, porém, as recomendações adotadas, por exemplo, pela Comissão Europeia e pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa.
Através do Ministério da Educação, têm sido apoiadas várias iniciativas a favor da literacia mediática, incluindo nas escolas.
França e Alemanha adotaram leis que começam agora a ser aplicadas.
As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.
O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.
