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Brexit

Theresa May tem “acordo melhorado” para o Brexit. UE não pode aprisionar o Reino Unido no “backstop” das Irlandas

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Novas condições foram acordadas esta noite em Estrasburgo, para dar garantia aos britânicos de que poderão sair do backstop se assim o desejarem. Juncker avisa: "Não haverá terceira oportunidade."

Theresa May e Jean-Claude Juncker anunciaram na noite desta segunda-feira alterações legais ao acordo do Brexit

Getty Images

Theresa May, a primeira-ministra britânica, diz que chegou a um “acordo melhorado” para o Brexit, na sequência de um encontro com Jean-Claude Juncker, em Estrasburgo. O anunciou foi feito na noite desta segunda-feira por David Lidington, número dois do governo, e depois confirmado por May e Juncker em conferência de imprensa.

Em causa está um novo documento que será acrescentado ao acordo de saída principal, negociado entre a União Europeia (UE) e o Governo britânico. Tendo em conta as reservas levantadas por vários deputados britânicos (que chumbaram a proposta de acordo na Câmara dos Comuns) sobre o backstop — o mecanismo de salvaguarda para impedir a criação de uma fronteira entre as duas Irlandas — o novo documento dá assim “garantias legais” de que este mecanismo de salvaguarda, se vier a ser aplicado, não poderá manter o Reino Unido nele indefinidamente.

A estratégia passa pela introdução de um mecanismo legal que permite “que a outra parte possa sair” do backstop se uma das partes agir “de má fé”, como explicou Jean-Claude Juncker, que confirmou que o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, aceitou estas alterações para que o acordo possa ser aprovado. Contudo, o presidente da Comissão Europeia deixou um aviso: “Às vezes na política há segundas oportunidades”, reconheceu. Mas aqui “não haverá uma terceira oportunidade”, acrescentou.

Theresa May mostrou-se satisfeita com o resultado da negociação da noite desta segunda-feira: “Os deputados foram claros ao dizer que precisavámos de alterações legais ao backstop, e nós conseguimos essas alterações”, afirmou a primeira-ministra britânica, que declarou “fazer todo o sentido” que haja uma espécie de apólice de seguro para evitar a fronteira entre as Irlandas caso não haja acordo em 2021, mas que essa apólice “não pode ser permanente”.

As alterações anunciadas esta noite em Londres chegam numa altura em que Theresa May tenta reunir apoio de última hora ao acordo do Brexit que vai ser apresentado e votado na terça-feira. Numa tentativa de equilibrar as duas partes do documento, David Lidington afirmou que o novo acordo confirma que a União Europeia não pode aprisionar o Reino Unido no backstop, ou recuo, irlandês: “Isso seria uma violação explícita dos compromissos juridicamente vinculantes que ambos os lados concordaram”, explica David Lidington.

Segundo David Lidington, o acordo, a que o número dois do governo adjetivou de “melhorado”, será apresentado aos parlamentares esta terça-feira e que esse será o único acordo a ser sugerido.

Trabalhistas votarão contra acordo à mesma. DUP está a “analisar linha a linha”

Menos claro é se, tendo em conta estas alterações, o acordo será aprovado. O líder da oposição britânica, o trabalhista Jeremy Corbyn, já emitiu um comunicado na noite desta segunda-feira deixando claro que o seu partido votará à mesma contra o acordo, já que o anúncio desta noite “não contém nada semelhante às alterações que Theresa May prometeu no Parlamento”.

Também os liberais democratas reagiram pela voz do seu líder, Vincent Cable, anunciando que mantêm o voto contra o acordo e que defendem um adiamento da saída. “Voos à meia-noite para Estrasburgo e declarações desesperadas noite dentro nos Comuns só sublinham o caos em que o Projeto Brexit entrou”, afirmou Cable.

Se a oposição chumbará o acordo, é menos claro como votarão os deputados que apoiam o Governo. Os unionistas da Irlanda do Norte do DUP, cujos 10 votos dos seus deputados são fulcrais para o Governo de May manter a maioria na Câmara dos Comuns, reagiu. “Estes documentos precisam de uma análise cuidada. Vamos aconselhar-nos e escrutinar este texto linha a linha para formarmos a nossa própria opinião“, afirma o partido.

A posição do DUP nesta matéria é extremamente relevante, já que o partido sempre se colocou contra a proposta de acordo devido ao backstop. A sua posição esta terça-feira pode ser decisiva, já que pode influenciar a de outros deputados do próprio Partido Conservador, como explica a editora de Política da Sky News, Kate McCann, a quem uma fonte do Governo afirmou o seguinte, caso o DUP não apoie o acordo: “Estamos lixados.”

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