A Ordem dos Médicos acusa o Governo de discriminação ao impedir que os profissionais desta classe sejam substituídos sem autorização prévia do Ministério das Finanças, quando abriu essa possibilidade aos restantes trabalhadores de saúde.
Num comunicado esta segunda-feira divulgado, a Ordem lamenta que o Ministério da Saúde deixe de fora os médicos no despacho anunciado que pretende tornar mais ágil, dispensando aval prévio das Finanças, a substituição de trabalhadores nos hospitais EPE.
O Ministério da Saúde anunciou hoje [segunda-feira, 18] um despacho que visa dispensar da autorização prévia do Ministério das Finanças as substituições de recursos humanos nos hospitais públicos. O documento em causa, embora possa ter aspetos positivos, na verdade induz na opinião pública a existência de uma falsa autonomia e flexibilidade de gestão ao nível dos hospitais e discrimina negativamente os médicos, que ficam impedidos de serem substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias”, comenta a Ordem dos Médicos no comunicado divulgado.
“Qualquer iniciativa que vise a agilização dos processos de contratação de profissionais de saúde para o serviço público deve incluir obrigatoriamente os médicos”, defende a Ordem.
O comunicado do bastonário Miguel Guimarães vinca, contudo, que a medida do Governo “não resolve as carências estruturais do sistema” e continua a “impedir que os hospitais possam fazer uma substituição apenas com a assinatura de quem legitimamente os dirige: o conselho de administração”.
Ao excluir os médicos nesta possibilidade de contratação, a Ordem invoca que o Governo usa um “falso argumento” de que estes profissionais têm um “regime próprio”, em referência ao modelo de concurso nacional que não se replica nas outras profissões.
“Importa clarificar que esse regime não prevê substituições. Ou seja, numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento — designadamente a situações de substituição de pessoal, de aposentação ou de saída do quadro — o Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam”, argumenta o comunicado dos Médicos.
Apesar de reconhecer o “impacto positivo” da decisão do Governo, trazendo uma “agilização parcial” na substituição de trabalhadores, a Ordem lamenta o caráter discriminatório em relação à sua classe.
É uma profissão “nuclear do SNS, sobre a qual impende um nível incomparável de responsabilidade e exigência”, sublinha ainda a nota da Ordem.
Hospitais vão poder contratar sem autorização do Governo, à exceção de médicos
Os hospitais vão poder contratar profissionais de saúde para substituir saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias sem autorização do Governo.
Um despacho que será esta segunda-feira publicado em Diário da República permite “agilizar a contratação de profissionais de saúde que venham substituir os que saíram definitivamente ou se ausentarem” por pelo menos 120 dias, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Saúde.
Esta possibilidade abrange a contratação de todos os profissionais de saúde, à exceção dos médicos.
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Atualmente, a substituição de profissionais de saúde, mesmo que temporária, estava dependente de autorização dos Ministérios da Saúde e das Finanças.
Muitos dos pedidos de substituição temporária de profissionais de saúde estão ligados ao gozo de licença de parentalidade prolongada.
Perante a urgência das substituições, a ministra da Saúde autoriza [os hospitais EPE] a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, para substituição dos trabalhadores temporariamente ausentes, previsivelmente por período igual ou superior a 120 dias”, refere à Lusa fonte oficial do gabinete da ministra Marta Temido.
A competência para autorizar estas contratações passa para a Administração Central do Sistema de Saúde, que pode ainda delegar nas administrações regionais de saúde.
Segundo a mesma fonte oficial, prevê-se ainda que o mesmo despacho autorize a contratação de 400 assistentes operacionais e de 450 enfermeiros por parte dos hospitais EPE.
Neste momento, os hospitais não têm autonomia de contratação, estando dependentes de autorização do Governo.
O Ministério da Saúde anunciou já que este ano vai avançar um projeto de autonomia para 11 hospitais, com financiamento adequado, poderem ter maior autonomia das tutelas na sua gestão, o que contempla também as contratações.
(Artigo atualizado às 14h34 com a posição da Ordem dos Médicos)
