O vereador da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta quarta-feira a criação de um fundo para a modernização do setor do táxi, apesar de os seus termos ainda não estarem definidos.

Respondendo a uma questão do vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira, que falou na reunião do executivo municipal sobre a criação de um fundo para renovar a frota dos táxis, envolvendo a contribuição de um euro por parte de cada veículo que saía do aeroporto, Miguel Gaspar (PS) sublinhou que “os termos do fundo não estão fechados”.

“O que está fechado é o seu objeto e o objeto é a modernização do setor do táxi, (…) equipado com aplicações que possam melhorar a experiência do cidadão e a experiência dos taxistas, que os táxis sejam modernos, que sejam descarbonizados, que seja uma frota de táxis compaginável com Lisboa Capital Verde em 2020”, disse o responsável pela pasta da Mobilidade.

Miguel Gaspar avançou que espera “ainda durante o mês de abril, o mais tardar maio”, apresentar uma proposta do Regulamento de Acesso e Prestação de Serviços de Táxi nos Aeroportos e Terminais Portuários, “articulada já com as associações [do táxi] e também com os concessionários”.

A Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira um documento do CDS-PP que pretendia que os táxis que partem do aeroporto e do terminal de cruzeiros praticassem obrigatoriamente uma tarifa predefinida, com bagagem incluída, para duas “coroas” de distância na capital.

Segundo disse à Lusa na sexta-feira o vereador centrista João Gonçalves Pereira, “é um sistema simples, através do qual é disponibilizada a informação prévia do valor fixo das viagens e evitam-se eventuais abusos”.

O vereador da Mobilidade admitiu que essa questão “é uma solução interessante”, mas considerou que a proposta dos centristas “não é oportuna porque fixa um calendário e o calendário já está a ocorrer”, acrescentando que tem reunido com os diversos intervenientes.

“O próximo passo é os concessionários, a ANA [Aeroportos de Portugal] e o terminal de cruzeiros avaliarem os custos que vão ter com as regras que estamos a impor e a forma de lidar com isso”, notou Gaspar, considerando que existe neste momento convergência entre a câmara municipal, os taxistas e os operadores.

Na reunião, foi ainda aprovada, parcialmente, uma proposta do PCP para a elaboração de um regulamento de acesso e prestação de serviços de táxi nos aeroportos e terminais portuários, que incluía melhores condições para os seus profissionais, como instalações sanitárias.

Foi igualmente aprovada a elaboração de um estudo sobre o impacto dos TVDE, o transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado na cidade de Lisboa, sendo, contudo, chumbada a parte da proposta comunista para que fosse a câmara a autorizar os contingentes daqueles veículos a operar na capital.