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Direitos Humanos

Brunei vai apedrejar homossexuais e adúlteros até à morte

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Novas leis entram em vigor a 3 de abril e também incluem amputação de membros a quem for apanhado a roubar. Austrália alerta que a legislação aplica-se a muçulmanos, não muçulmanos e estrangeiros.

O sultão do Brunei, Hassanal Bolkiah (direita), ao lado da sua família e do irmão, príncipe Jefri. A homossexualidade já é punida com 10 anos de prisão

Getty Images

Não fossem os alertas das associações humanitárias, as novas leis do Brunei poderiam ter passado despercebidas à comunidade internacional. A partir da próxima quarta-feira, 3 de abril, homossexuais e adúlteros podem ser apedrejados até à morte. Esta é a última fase da implementação da Sharia, a lei islâmica, naquele país e que também prevê a amputação de membros a quem seja apanhado a roubar.

Em 2014, quando o Brunei implementou a lei islâmica a nível nacional, foram vários os protestos internacionais, incluindo o boicote ao Hotel Beverly Hills, na Califórnia, detido pelo sultão Hassanal Bolkiah, monarca absoluto do Brunei. Apesar disso, a primeira fase avançou: penas de prisão para quem não jejuasse no Ramadão, para quem não rezasse à sexta-feira ou para quem engravidasse fora do casamento. Para os homossexuais, a lei passou a prever 10 anos de cadeia. 

Há 5 anos, o plano do sultão era fasear a entrada em vigor da Sharia em três momentos. A segunda fase passava por poder chibatar e cortar membros a quem fosse apanhado a roubar e a terceira previa a pena de morte para crimes de adultério, sodomia ou insultos ao profeta Maomé. A pressão da comunidade internacional parecia ter funcionado e tudo indicava que Bolkiah não ia avançar com a interpretação mais pesada da Sharia.

Mas, afinal, vai mesmo ser adotado um Código Penal que assenta numa visão rígida da lei islâmica. Entre as muitas questões que estão a ser levantadas pelas associações de direitos humanos — e que apelam ao sultão que volte atrás com a decisão — é se a Sharia será aplicada a qualquer pessoa ou apenas a muçulmanos.

A Austrália, através do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros, atualizou os seus conselhos para viajantes que se desloquem ao Brunei, o pequeno estado soberano na ilha de Bornéu e que fica a 3800 quilómetros de distância. A sharia “aplica-se a muçulmanos, não-muçulmanos, e estrangeiros, até mesmo em embarcações ou aeronaves do país”, lê-se numa nota divulgada no site oficial. Sob aquele código, sublinha, algumas ofensas podem derivar em castigo corporal ou em execução. “A pena de morte inclui blasfémia, sodomia, adultério, violação e homicídio”, por isso, os viajantes devem seguir as regras de segurança e precaução normais.

Já ao alemão Deustch Welle, Matthew Woolfe, ativista australiano dos direitos humanos e que está impedido de entrar no Brunei,  garante que haverá partes da Sharia que só deverão afetar muçulmanos.

Em caso de adultério, para que possa ser aplicado o castigo é necessário que pelo menos uma das partes envolvidas seja um muçulmano. Se, por exemplo, dois não-muçulmanos estiverem envolvidos num ato de sodomia ou adultério não podem ser sujeitos à punição”, defende o fundador do The Brunei Project, iniciativa que pretende alertar para a violação dos direitos humanos naquele país do Sudeste Asiático.

O Brunei é um pequeno sultanato, banhado pelo mar da China Meridional e cercado pela Malásia, e no seu curto território vivem 420 mil habitantes, dois terços dos quais são muçulmanos. As comunidades budista e cristã também têm um peso significativo. Com a entrada em vigor das novas leis, torna-se o primeiro Estado do Sudeste Asiático a impor a pena de morte a quem tenha relações sexuais com pessoas do mesmo sexo.

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