O PS vai avançar com uma proposta para limitar nomeações de familiares para cargos públicos (em gabinetes e em lugares de topo da Administração Pública — mas aqui é contornável), mas apenas para evitar nomeações diretas, isto é, que um responsável político nomeie diretamente um familiar até ao 4º grau em linha colateral (inclui primos direitos). As nomeações cruzadas entre os gabinetes não estão incluídas na limitação — como algumas das noticiadas neste caso ou neste, por exemplo.
A proposta socialista será apresentada no âmbito da comissão eventual da transparência, que já está a funcionar na Assembleia da República, explicou aos jornalistas Carlos César, líder parlamentar socialista. O PS acredita que haverá abertura para discutir a proposta, por parte dos outros partidos, e que é possível fazer tudo a tempo de a nova legislação ser aprovada até ao final da legislatura.
O deputado Pedro Delgado Alves explicou aos jornalistas que a ideia do PS é que passe “a ser uma regra aplicável aos gabinetes de governo, de apoio nos órgãos parlamentares, de apoio às autarquias, locais a inibição da possibilidade de designação de familiares de um universo que vai ficar definido na lei”. “Ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de factos, até ao quarto grau da linha colateral, adotados”, explicitou logo de seguida.
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O deputado explicou ainda que haverá também limitações “no plano da Administração Pública, nos cargos de nomeação superior, de primeiro e segundo grau, e ao nível de gestores públicos”. Aí a lei pretende evitar que exista, “dentro deste mesmo universo, um mecanismo através do qual o próprio nunca possa ter intervenção nessas designações”. Depois do processo de seleção da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), na lista de três nomes “se encontrar algum nome neste universo” o responsável político que nomeia “fica impedido de fazer a nomeação”. A escolha passa para o seu superior hierárquico: “Recentra para outro local para que a nomeação não seja direta”, explica o deputado.
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Esta semana, o Observador noticiou que a vontade do Presidente da República era que uma intervenção nesta matéria concreta que fosse além do bloqueio a nomeações diretas como aquela que ditou a demissão do secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins na semana passada, por ter nomeado o primo para o seu gabinete. Marcelo pretendia mesmo que se houvesse alguma coisa feita em relação à possibilidade de nomeações cruzadas. Em Belém discutia-se o exemplo francês, caso se fosse por uma reforma mais alargada, mas o PS preferiu uma alteração minimal, ainda que também diga ter por referência “o exemplo francês”, como referiu Delgado Alves. Os socialistas consideram que limitar muito além do que a proposta que vai avançar define pode criar situações que vão contra a Constituição.
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A possibilidade de um registo que pudesse tornar claras as relações familiares dentro do Governo e dos órgão das administração pública — que se defendia em Belém — fica de fora da proposta socialista. Também não vai pela ideia de Marcelo de alterar o Código de Procedimento Administrativo, mas sim alterar a lei que regula as nomeações para gabinetes ministeriais. Do ponto de vista do PS, este Código só se aplica a “actos administrativos”. Pedro Delgado Alves recorda, no entanto que, esta lei é “aplicável a todos os casos em que um titular de cargo político tenha um gabinete de apoio”, Casa Civil e Militar da Presidência estão, por isso mesmo, incluídas na limitação.
CDS acusa PS de criar “cortina de fumo legislativo”
Nuno Magalhães do CDS veio dizer esta quinta-feira que a proposta que o PS vai apresentar não resolve nada. “As nomeações socialistas para o Governo são uma questão de bom senso e ética política ou de falta de bom senso e de ética política e deve ter uma sanção política através do voto e é aí que a indignação de muita gente tem de ser exercida”, disse o líder parlamentar.
O CDS “não aceitará qualquer tentativa de lançar cortinas de fumo sobre aquilo que é da responsabilidade do Governo socialista”, acrescenta Nuno Magalhães que afirma, no entanto, que a sua bancada não se oporá à proposta do PS: “Não nos oporemos a nada, mas não participaremos numa questão que deve ter sanção política”. Os democratas cristão consideram a proposta do PS uma “cortina de fumo socialista” e uma “uma solução legislativa para esconder o problema” e uma situação em que o PS “pisou o risco”, considera.
Artigo corrigido devido a erro do deputado — que o PS veio apontar depois — na definição do âmbito de aplicação da lei, não vai até ao 3º grau, mas até ao 4º grau, incluindo, assim, primos direitos (como era intenção inicial dos socialistas).
