A China Three Gorges anunciou esta segunda-feira que não renuncia à desblindagem dos estatutos da EDP, uma das condições sine qua non impostas ao lançar a OPA sobre o restante capital da elétrica portuguesa. Esta condição — essencial à continuidade da oferta — vai ser votada na assembleia-geral de acionistas da EDP, na quarta-feira, e os chineses (que têm 23,27% da EDP) dizem que não a retiram. Mais: qualquer que seja qual for o resultado da votação vão ficar na elétrica. Ou seja, admitem deixar cair a OPA caso o fim dos limites dos direitos de voto seja chumbado pelos acionistas.

“A CTG gostaria de declarar irrevogavelmente a todos os interessados e, em especial, aos acionistas da EDP que todas as condições a que o lançamento da Oferta se encontra sujeito permanecem em vigor e, especificamente, no caso de o resultado da votação não permitir a eliminação do atual limite à contagem de votos, que a CTG não renunciará a essa condição”, indica a CTG numa comunicação divulvada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A CTG refere-se especificamente a um comunicado do regulador português de 12 de abril, que procurava clarificar este ponto

Nessa altura, a CMVM especificava que, “no âmbito do procedimento de registo das ofertas públicas de aquisição anunciadas preliminarmente pela China Three Gorges (Europe) sobre a EDP — Energias de Portugal e a EDP Renováveis (EDP-R), […] a eventual rejeição pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a não verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R)”.

Ou seja, a verificar-se esta rejeição na assembleia-geral de acionistas, “exceto no caso de o oferente exercer a faculdade de renúncia à referida condição, será suscetível de dar como não verificado um dos requisitos de que depende o registo pela CMVM das ofertas e, por conseguinte, a sua extinção”.

A China Three Gorges deixa claro no comunicado desta segunda-feira que não abdica dessa condição (a desblindagem dos estatutos) pelo que o futuro da OPA está nas mãos dos restantes acionistas, na quarta-feira. A CTG, acrescenta o comunicado desta segunda-feira, “respeitará as decisões adotadas pelas autoridades e pela assembleia-geral” e que “permanecerá como investidora estratégica de longo prazo da EDP e continuará a contribuir parceira estratégica para o desenvolvimento sustentável da sociedade, independentemente do resultado final da OPA”.

A posição do grupo chinês consta de uma carta enviada pelo presidente da CTG Europe, Wu Shengliang, ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas da EDP, Rui Medeiros, divulgada pela CMVM. A CTG pede que esta declaração seja lida na assembleia-geral de quarta-feira.

Foi o Fundo Elliot, detentor de 2,01% do capital social da EDP, quem promoveu esta clarificação na AG de quarta-feira (que pode ditar o fim quase automático da OPA), ao introduzir um novo ponto na ordem do dia, com vista à “Alteração dos Estatutos da Sociedade”. O fundo Elliott quis, assim, que os acionistas se pronunciassem sobre se a empresa deve eliminar o limite de 25% dos direitos de voto.