Rádio Observador

Parcerias Público Privadas

PS torna “PPP” da saúde supletivas e com fundamentação obrigatória, mas não proíbe

O PS propôs que as Parcerias Público Privadas na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O Grupo Parlamentar do PS propôs esta quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”.

Esta é uma das mais significativas propostas de alteração apresentadas pela bancada socialista ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo e, segundo fonte do PS, evita que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se coloque do ponto de vista político frontalmente contra a nova legislação, porque não proíbe as PPP a prazo, embora as limite na lei.

O Presidente da República já fez saber que considera que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde que feche totalmente a hipótese da sua gestão por privados “é uma lei irrealista”.

O PS entende que os contratos de parceria “válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, findo o qual devem adaptar-se ao disposto na Lei de Bases em anexo”.

Depois, especifica-se que a “gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contratos de direito público, quando devidamente fundamentada, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade e igualdade”.

Esta redação do PS, ao não proibir em absoluto as PPP na saúde, não coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo Bloco de Esquerda ao longo dos últimos dias.

Na segunda-feira a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, repetiu a ideia de que o seu partido acordara com o Governo o fim de novas Parcerias Públicas Privadas (PPP) na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.

“Nenhum contrato que existe neste momento será posto em causa com a formulação acordada, o que acontece é que não haverá novas PPP. À medida que terminarem, fica o sistema sem PPP”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), em Lisboa.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Combustível

O mundo ao contrário /premium

João Pires da Cruz

Se o seu depósito é mais importante do que aquilo que os pais deste bebé sentiram quando lhes disseram que o filho deles morreu instantes depois do nascimento, é porque tem o mundo ao contrário.

António Costa

O favor que Costa fez à direita /premium

Sebastião Bugalho

Nestes quatro anos, Costa normalizou tudo aquilo que a direita se esforçou por conquistar, o que levanta uma questão simples: o que poderá dizer o PS contra um futuro governo do centro-direita?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)