Os encargos líquidos com parcerias público privadas (PPP) subiram 5% nos primeiros seis meses do ano passado, atingindo os 977,2 milhões de euros. O aumento de encargos líquidos de 50,7 milhões de euros até junho do ano passado é revelado num relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto (UTAP) que foi divulgado com vários meses de atraso em relação ao previsto na lei e ao que tem sido práticas em anos anteriores. As PPP da saúde e o SIRESP (sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal) registaram os maiores aumentos, em termos percentuais, nos custos.Nas PPP da Saúde, Cascais registou maior acréscimo nos pagamentos, mais 22% que na primeira metade do ano passado.
Desde setembro do ano passado que esta unidade do Ministério das Finanças não publicava qualquer relatório de monitorização dos encargos com as PPP, sendo que o último documento disponível até há semana passada dizia respeito ao ano de 2017. O Observador questionou ao longo dos últimos meses várias vezes o Ministério das Finanças sobre este atraso, sem obter qualquer explicação, até que na semana passada fonte oficial reconheceu ao Observador a existência de um atraso, sem no entanto, avançar explicações para a sua causa.
“Ainda que se verifique um atraso na apresentação dos relatórios trimestrais de 2018, o processo normal de reporte será retomado em breve”, afirmou a mesma fonte na semana passada, garantindo também que os relatórios relativos ao primeiro e segundo trimestres seriam publicados nos próximos dias e os seguintes serão finalizados e publicados oportunamente. O que veio a acontecer.
O atraso na publicação destes relatórios — segundo a lei, a UTAP tem até ao 20 dia a seguir ao trimestre subsequente para publicar esse acompanhamento (ainda que este prazo raramente terá sido cumprido — também foi questionado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral. A pergunta dirigida ao Ministério das Finanças a 8 de maio de 2019 lembrava que os relatórios não estavam atualizados desde o final de 2017, considerando que o documento em causa é “determinante para fiscalizar e avaliar a transparência dos contratos de PPP existentes — dando-se assim perceção aos portugueses, mas também ao Ministério das Finanças, do real custo com esta opção de gestão”.
Despesas até junho de 2018 atingiam mais de metade do previsto para todo o ano
O documento agora disponibilizado mostra um aumento generalizado dos gastos do Estado com as PPP nos primeiros seis meses do ano passado, com exceção da ferrovia que é o setor com menos expressão. O valor dos encargos líquidos regularizados até julho de 2018 representa 57% da fatura prevista para todo a ano com os contratos PPP. Os encargos líquidos excluem a receita com portagens nas PPP rodoviárias.
O maior agravamento dos custos em termos relativos aconteceu nas parcerias da saúde, que têm estado no centro da discussão política por causa da lei de bases do setor e da continuidade deste modelo de partilha de risco com privados. Os pagamentos do Estado às PPP da saúde subiram 15% para 471 milhões de euros, ainda assim, abaixo da taxa de 50% de execução de despesa prevista para o ano.
Este acréscimo de encargos concentrou-se sobretudo no segundo trimestre, com mais 29%, uma evolução que é explicada pelo acerto a pagamentos de reconciliação referentes a 2016 e ainda aos duodécimos pagos face a períodos anteriores relativos ao protocolo para prestação de serviço a doentes do VIH/SIDA, nomeadamente com o Hospital de Cascais. Esta unidade que está a sob suspeita de ter inflacionado os preços dos serviços para receber maiores pagamentos do Estado. Nos primeiros seis meses do ano, a PPP de Cascais recebeu mais 22% do que em igual período do ano passado, o que representou 45,2 milhões de euros.
Também no setor de segurança, o contrato com o SIRESP (redes de comunicação de emergência), se verificou uma subida dos custos em 10% nos primeiros seis meses. Essa subida de custos teve maior expressão no segundo trimestre — mais 30% do que em igual período de 2017 — porque estão em causa diferentes prazos de pagamento. A propósito do SIRESP, a UTAP destaca ainda o aditamento ao contrato o qual prevê investimento da concessionária na rede de forma a garantir maior redundância e autonomia face à energia elétrica. Este contrato depende do visto do Tribunal de Contas que já o recusou por duas vezes.
SIRESP. Tribunal de Contas recusa visto e diz que há infração na alteração do contrato
Nas PPP rodoviárias, os encargos líquidos cresceram 3% no primeiro semestre do ano para 705,5 milhões de euros, sendo que neste caso o volume de custos atingia já uma taxa de execução de 68% face ao bolo estimado para todo o ano. Esta despesa está inflacionada pela liquidação de uma indemnização de 52,6 milhões de euros paga à concessionária do Douro Litoral por decisão do tribunal arbitral. Este efeito foi mitigado por outros que fatores que baixaram os custos com as concessões e as subconcessões rodoviárias, entre os quais a suspensão de pagamentos à subconcessão Algarve Litoral depois deste contrato renegociado ter tido visto recusado do Tribunal de Contas.
O documento agora publicado faz ainda o ponto da situação, entretanto desatualizado, dos processos de renegociação das PPP e do lançamento do novos contratos como o Hospital Lisboa Oriental.
