As contas do Estado chegaram ao final de abril com um défice de 1259 milhões de euros, perto de 800 milhões de euros a menos do que no mesmo período do ano passado. Em comunicado, o ministério das Finanças afirma que o saldo orçamental é ajudado pelo aumento de 7,6% na receita fiscal (embora a receita total suba 4,5%), enquanto a despesa cresce 1,1%. É o primeiro mês do ano em que se regista défice, depois de três execuções orçamentais com saldos positivos.
Os impostos com maior impacto nas contas continuam a dar mais dinheiro ao Governo: a receita com IVA aumentou 8,8% e a do IRS 3,2%. O ministério das Finanças repete que a coleta fiscal sobe à boleia de um “bom desempenho da economia” e insiste que tudo acontece “apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”. A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,4%, que o governo atribui ao aumento do emprego.
No caso da despesa, o aumento de 1,1% é justificado com o aumento nos salários (+4,7%), “refletindo o descongelamento das carreiras”. O ministério das Finanças destaca “os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas”.
A evolução da despesa é ainda explicada “pelo crescimento das prestações sociais (4,8%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (40,5%)” e pela subida de 23,2% no investimento público, excluindo PPP. As Finanças indicam que “o crescimento do investimento foi particularmente forte na Administração Central (42,1%), onde se destaca o setor dos transportes (63%) – sobretudo com expressão na CP (65%) e no Metropolitano de Lisboa (132%) – e a Infraestruturas de Portugal com um crescimento de 91%”.
