O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, garantiu esta quarta-feira no parlamento que o sistema de comunicações de emergência SIRESP funciona e é eficaz, sendo uma rede “robusta, segura e capaz”.

“O conjunto de ações que se tem realizado permite transmitir aos portugueses que temos uma rede robusta, segura, capaz. Esta rede permite diferentes modos de comunicação em diferentes serviços, que suportam diariamente a atividade operacional dos serviços do estado”, precisou o secretário de Estado da Proteção Civil.

As declarações de José Artur Neves surgiram na sequência de um debate de atualidade sobre o tema “SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais”, organizado pelo BE. Apenas esteve presente José Artur Neves, tendo os bloquistas criticando a ausência de um membro do Governo com a pasta das Finanças. “A ausência neste debate do ministro da Administração Interna, ou de alguém do Ministério das Finanças, pode deixar a fava para o senhor Secretário de Estado de Estado da Proteção Civil, mas deixa bem visíveis as consciências pesadas”, apontou a deputada do BE Sandra Cunha.

“Quase dois anos depois, as tentativas negociais para que o Estado assuma o controlo da SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] continuam sem fim à vista. No dia 13 de maio, o senhor primeiro-ministro anunciou que estaria ‘por horas’ a conclusão do processo negocial”, lembrou Sandra Cunha. Contudo, prosseguiu a bloquista, “mais de duas semanas depois não existem quaisquer conclusões” e, por isso, “mais uma vez, o Governo prometeu, mas não cumpriu”.

“Se o Governo protela, o Bloco de Esquerda entrega novamente a decisão à Assembleia da República para instar o Governo a proceder com urgência à renúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal”, anunciou a deputada do BE Sandra Cunha, no final da sua intervenção inicial.

Já José Artur Neves adiantou que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é “uma rede de comunicações resiliente, robusta e que assegura a segurança dos portugueses”. O governante frisou que as reuniões realizadas no ano passado e este ano pelo conselho de utilizadores “não registou uma única falha”, nem “uma única queixa”.

Sobre as negociações em curso entre o Governo e a entidade gestora do SIRESP, que decorrem há mais de duas semanas, o secretário de Estado disse que estão a ser desenvolvidas pelo Ministério das Finanças com o objetivo de o Estado assumir uma posição de controlo da empresa. “Mas o mais importante neste processo, tem a ver com a redundância e funcionamento da rede e isso nós garantimo-lo, tal qual como no ano passado, onde foi garantida a segurança dos portugueses quando mais nenhuma rede funcionou”, sustentou. O secretário de Estado afirmou que “a seu tempo” será transmitido o resultado dessas negociações.

As negociações começaram quando a rede SIRESP ameaçou parar os seus equipamentos de redundância devido a uma dívida de 11 milhões de euros do Estado.  À agência Lusa, fonte oficial do BE confirmou que o projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o estado do SIRESP deu esta quarta-feira entrada no parlamento. “Chegamos a esta situação preocupante, e perfeitamente evitável, que em pleno período crítico de incêndios continuam sem estar garantidas as condições para o eficaz funcionamento da rede de comunicações de emergência”, disse a fonte.

O secretário de Estado esclareceu ainda os deputados que o SIRESP “não serve só para fogos”, sendo usado diariamente por 40 mil utilizadores distribuídos por mais de 125 entidades, além das 433 corporações de bombeiros. José Artur Neves disse também que é falso que a rede SIRESP esteja desatualizada, frisando que 35 países da Europa usam este sistema de rede que é a mais moderna.

No ano passado foram feitas alterações, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica. “Estão asseguradas as condições para que todos os agentes da proteção civil continuem a trabalhar e para continuar a assegurar a segurança dos portugueses”, disse ainda José Artur Neves.

Durante o debate, o deputado do PCP Jorge Machado considerou esta rede “absolutamente vital”, motivo pelo qual “nunca podia estar na mão de privados”. “O SIRESP foi um negócio brutal para os privados”, disse, defendendo que o Estado tem que assumir o controlo público da rede sem custos para o erário público.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Telmo Correia acusou o executivo socialista de não ter sido transparente ao “esconder documentos” sobre as falhas do SIRESP durante os grandes incêndios de 2017, na sequência dos quais morreram mais de 100 pessoas. O centrista adiantou que, na altura, o Governo anunciou que a empresa responsável pela rede “seria altamente penalizada”, mas estas multas “não chegaram a lado nenhum”, porque o executivo “falou no seu objetivo e os dados não estavam certos”.

Também o deputado do PSD Duarte Marques acusou o Governo de ter voltado a falhar na preparação da época de incêndios, nomeadamente nos meios aéreos que estão disponíveis. Sobre as negociações em curso para o controlo pelo Estado do SIRESP, sobre as quais o primeiro-ministro disse, em 13 de maio, que estariam concluídas nas próximas horas, o social-democrata atirou: “383 horas depois, continuamos à espera da resposta do primeiro-ministro”.

Já a deputada do PS Susana Amador preferiu destacar o dispositivo de combate a incêndios para este ano que envolve “o maior número de sempre de meios”. Susana Amador disse ainda que o Governo tem vindo a trabalhar “sem tréguas no robustecimento do sistema de Proteção Civil”, com um investimento na “resiliência do SIRESP que foi duplicado com a aquisição de quatro novas estações móveis”.

Considerando que “a gestão privada do SIRESP falhou na proteção e segurança das populações, e foi ruinosa para o erário público”, Sandra Cunha defendeu ainda que “só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir esse desígnio de segurança e proteção de forma desinteressada”. No final do debate, a deputada do Bloco de Esquerda lamentou que o secretário de Estado não tenha respondido às questões levantadas, nomeadamente porque é que “o processo ainda não está concluído passado duas semanas” e se o sistema está ou não preparado “para a próxima época de incêndios”.

A rede SIRESP é detida em 52,1% pela Altice Portugal, 33% pelo Estado e 14,9% pela Motorola Solutions. Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas.