A polémica demissão de António Pombeiro, ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), levou esta quarta-feira ao Parlamento o ministro Luís Neves. Como antes, o governante manteve-se ao lado do major-general Viegas Nunes, que chamou para (voltar a) liderar o SIRESP.

Após recordar brevemente a cronologia do caso, desde a troca de emails entre a ex-jornalista e assessora do Ministério Valentina Marcelino e António Pombeiro sobre a possibilidade de publicar uma versão “simplificada” de um relatório sobre o SIRESP, até ao momento da demissão do governante, Luís Neves recusou que tenha havido “qualquer tentativa de alterar o relatório”, dizendo que o pedido feito pela assessora foi apenas a “redação de um documento síntese”.

Depois, o ministro recorreu a um par de fotografias impressas do momento em que o relatório do grupo de trabalho para avaliar o funcionamento do SIRESP foi apresentado, em abril. As imagens, em que surgem o próprio Luís Neves, a assessora Valentina Marcelino e António Pombeiro servem como prova, crê o ministro, de que o seu então secretário-geral adjunto “não foi pressionado” a agir. “Só faltava estar ao abraço e ao beijo na boca”, atirou Luís Neves.

“Só após o dia 22 de maio, é que foi dizer que foi pressionado. Na cabeça dele, porque não tem factos, escritos, demonstrados”, continuou o governante, sublinhando que “há uma coisa que não mente: a atitude”. Luís Neves descreveu uma “atitude absolutamente colaborativa desde aquela troca de emails” no final de abril e o dia em que António Pombeiro denunciou determinadas irregularidades no funcionamento interno do SIRESP, visando o major-general. “Só se lembrou de tudo um mês depois”, acrescentou durante a audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que durou mais de quatro horas.

Luís Neves repetiu que António Pombeiro “sempre teve uma animosidade com o major-general Viegas Nunes” e reduziu as declarações do antigo secretário-geral adjunto do MAI a “questões pífias”. O ministro, que apoiou o regresso de Viegas Nunes para a liderança do SIRESP, descreveu o major-general como “um quadro que dá tudo ao Estado”, rejeitando as acusações feitas por Pombeiro. “[Viegas Nunes] Fez coisas que nunca tinham sido feitas” no primeiro mandato de 2022 a 2024. Disse que, nesse sentido, a idoneidade era “intocável”. “Se não tivesse tomado esta decisão [nomeação de Viegas Nunes], tinha vergonha de mim mesmo em não ter escolhido a pessoa com maiores qualidades para servir o país”, confessou.

“O doutor Pombeiro imputou-lhe um facto, já Viegas Nunes não estava lá há seis meses”, sublinha Luís Neves, que acusa o ex-adjunto de passar “factos inconsistentes”. Defendeu, ainda, a contratação dos serviços de consultoria de Leonel Simões — algo que Pombeiro levantou como possível conflito de interesses —, referindo que se trata de alguém “competente”, “certificado pela NATO” e que foi pago de forma “irrisória” pelos serviços levados a cabo. “Ajudou no contrato internacional público em que o Estado deixou de pagar 75 milhões [de euros] para muito menos”, exemplificou o ministro.

Considerou, ainda, que nos dois anos de mandato cumpridos por Viegas Nunes, “o sistema correu bem” e que, por esse motivo, “está totalmente legitimado” para voltar a contratar os serviços tanto de Leonel Simões, como do engenheiro Carlos Leitão, o ex-diretor técnico do SIRESP que, antes de se afastar da posição, propôs contratar os serviços de consultoria da empresa da sua mulher, Ana Leitão, que ainda não tinha sido criada.

Luís Neves “não tem dúvidas” sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelas entidades mencionadas e ainda defendeu a iniciativa avançada pelo anterior diretor técnico. “Não pagaram 12 mil, para depois pagarem 85 mil”, afirmou o ministro, que diz que Carlos Leitão “tentou ajudar”.

MAI admite que existe “uma falta de cultura de limpeza” nas matas

Mas a audição de Luís Neves foi além da polémica. Aliás, este tema, que levou o governante a ser chamado pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, foi o último da sessão, já decorria o debate quinzenal com a presença de Luís Montenegro.

Perante uma questão do líder da bancada parlamentar do Chega sobre a preparação do Governo para a época de incêndios, Luís Neves admitiu que “nunca podemos dizer que estamos realmente preparados” para grandes calamidades, mas destaca a presença de um maior número de meios e equipamentos para combate aos fogos florestais este verão.

Confessou, também, que “existe alguma falta de limpeza” nas matas portuguesas, apontando para “uma falta de cultura de limpeza”. “Há um obstáculo: nós não podemos entrar na propriedade privada”, acrescenta o ministro. Referiu, no entanto, que a criação das OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem) permite uma organização por parte dos proprietários para que o Estado pague essa limpeza.

“Isto tem sido feito sobretudo na zona de Leiria, tem sido criado através dos municípios muitas OIGP que estão a ser limpas e pagas pelo Estado”, precisou, destacando a criação do Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), em Leiria, que permitiu que mais de 17 mil quilómetros de rede viária florestal tenham sido desobstruídos em dois meses.

“As tempestades do inverno deixaram milhões de árvores derrubadas, extensas áreas florestais profundamente alteradas e um risco acrescido para o período crítico de incêndios. Perante uma realidade excecional, respondemos com uma solução igualmente excecional”, disse.

Nesse sentido, Luís Neves foi questionado sobre as operações deste novo órgão criado pelo Governo para coordenar a remoção do material combustível acumulado pelas tempestades, a limpeza de áreas críticas, a reabertura de caminhos e a melhoria de acessos. Em abril, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse que o CIPO só funcionaria até ao dia 31 de maio no Centro do país e na região de Lisboa e Vale do Tejo. O ministro da Administração Interna, esta quarta-feira, admite um “equívoco” e reitera que nunca disse que haveria um limite para o funcionamento desta estrutura, acrescentando que até existem planos para a participação no combate a incêndios, se assim se justificar.

“Não há prorrogação do CIPO, porque foi criado sem prazo”, sublinhou Luís Neves. Em resposta a uma outra questão do Partido Socialista, o governante indicou que existe apenas um meio aéreo de todo o corpo de combate a incêndios que está atualmente inoperacional. Luís Neves diz que o meio aéreo de Santa Comba Dão está “em reparação”, algo que não vê com preocupação. O Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) tem ao dispor este ano um total de 79 meios aéreos, além dos três helicópteros da AFOCELCA (empresa privada de proteção florestal vocacionada para o combate a incêndios rurais).

Referiu, ainda, que o Governo está “preparado para fazer adiantamentos aos corpos de bombeiros, para garantir que não há constrangimentos no combate aos incêndios”.

Sobre o DECIR, o ministro afirmou que “para grandes calamidades nunca se pode dizer que se está completamente preparado para aquilo que muitas vezes surge de uma forma inopinada”.

“Estamos a fazer o nosso trabalho, há mais meios que foram apresentados através do DECIR, mais meios humanos, mais meios do ponto de vista de equipamentos. Isso dá-nos algumas garantias, mas sendo certo que nenhum país, até os países mais ricos, pode dizer [que está completamente preparado] para debelar as grandes calamidades”, frisou.

“O objetivo da reorganização da PSP nunca foi encerrar esquadras por encerrar”

Na sua audição parlamentar, o ministro da Administração Interna confirmou que “não haverá, em qualquer distrito, perda e transferência de elementos” da polícia, mas que está a ser considerado o encerramento de “algumas” esquadras nas regiões de Lisboa e no Porto, indicando que a intenção é ter um maior “policiamento de proximidade”, com um maior número de agentes nas ruas e não nas esquadras.

“Iniciámos um processo de reorganização territorial da PSP em Lisboa, Porto e Setúbal. A PSP fez uma proposta que estou a avaliar”, disse, esclarecendo que “o objetivo desta reorganização nunca foi encerrar esquadras por encerrar”.

O ministro explicou que o Governo está a equacionar o encerramento de esquadras no “sentido de aproveitar e ter mais meios” e “mais polícias nas ruas”, mas recusou a ideia de criação de superesquadras. O governante disse aos deputados que “o objetivo é libertar recursos administrativos e concentrar mais polícias naquilo que verdadeiramente faz a diferença para os cidadãos: o patrulhamento, a prevenção e a proximidade”.

Luís Neves referiu que uma esquadra tem que ter diariamente pelo menos 30 elementos policiais e, muitas vezes, está num “edifício completamente velho e destruído”. “O que nós queremos, de facto, é colocar mais elementos de polícia a conhecer quem está na rua, a conhecer as pessoas, a conhecer os comerciantes, a apoiar e a interagir”, frisou. Confirmou, também, que as vagas para a formação de novos agentes da PSP não foram totalmente preenchidas, referindo que no final do ano só vão entrar em serviço “cerca de 550” polícias e não os 800 previstos.

Luís Neves também abordou o regresso da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, anunciado no início do ano. O ministro da Administração Interna revelou que o Governo vai apresentar uma alteração aos estatutos desta Brigada e que, este ano, será a GNR quem vai fazer a composição do corpo com os elementos já destacados para as operações dedicadas ao trânsito rodoviário.

“Os custos [desta Brigada] que existem são os que estão orçamentados para a atividade normal”, refere o governante, que admite a possibilidade de fazer um upgrade às capacidades da Brigada de Trânsito, se assim se justificar.

Perante uma nova questão do deputado do Chega Pedro Pinto, Luís Neves justificou a decisão de não acompanhar os EUA na classificação de organizações como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas, fazendo a distinção entre crime organizado e terrorismo. Disse, ainda, sobre a imigração, que não se deve extrapolar generalizações a partir de casos isolados.

Para o responsável pela Administração Interna, novamente interpelado pelo líder da bancada parlamentar do maior partido de oposição, a ameaça de extrema-direita é “muito maior” que a da extrema-esquerda em Portugal, apesar de notar que esta última está em “ascensão” num contexto europeu — e menciona o caso do cocktail molotov, na Marcha Pela Vida, como um exemplo. “Têm armas e matam”, justificou, antes de apresentar alguns casos de crimes cometidos por grupos de ambas as ideologias.

“A luz ao fundo do túnel” que se começa a ver nos aeroportos

O ministro da Administração Interna disse esta quarta-feira que a situação nos aeroportos portugueses está a melhorar, referindo que começa agora “a ver-se a luz ao fundo do túnel”.

“Há muitos dias a esta parte que a operação das nossas fronteiras corre bem, 40 minutos, 30 minutos, 15 minutos, 20 minutos” [de tempo de espera]”, disse Luís Neves, acrescentando que, no passado fim de semana, houve “um problema” durante “um momento” relacionado com “uma questão digital e que não foi imputável a Portugal”, mas sim a partir de Bruxelas.

O ministro garantiu que o Governo está “a trabalhar no sentido de recuperar” e que a operação montada nos aeroportos para acabar com as filas no controlo de passageiros “tendencialmente vai correr bem”. “Depois de muito tempo apreensivos, estamos agora a começar a ver a luz ao fundo do túnel.”

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras, denominado Sistema de Entradas/Saídas (EES, sigla em inglês), entrou em funcionamento em outubro de 2025 de forma faseada em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.

O EES está a funcionar a 100% desde o passado dia 10 de abril e desde então, segundo a PSP, a Polícia de Segurança Pública tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em “circunstâncias excecionais”, nomeadamente quando “o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo”.

Para diminuir as filas de espera dos passageiros de fora do espaço Schengen, desde o final de maio que o aeroporto de Lisboa foi reforçado com meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras. “Já houve agora um reforço de meios, temos mais boxes a funcionar, temos mais e-gates a funcionar, temos mais elementos a dar apoio nas fronteiras, estamos articulados com a ANA, temos reunido todas as semanas para fazer um ponto de situação daquilo que se passa”, disse Luís Neves. O ministro acrescentou ainda que 360 polícias vão ser colocados nos aeroportos a partir de 3 de julho.