É a derradeira tentativa para tentar ultrapassar o impasse em torno da Lei de Bases da Saúde. O Bloco de Esquerda aceita que todas as referências às Parcerias Público-Privadas possam sair do diploma, se o Governo revogar o regime jurídico aprovado pelo executivo de Durão Barroso que regula o funcionamento das PPP na Saúde. “O BE propôs ao Partido Socialista a eliminação das propostas em confronto, no ponto 3 da Base 18, relativas a essa questão [das PPP]“, anunciou Catarina Martins na manhã deste domingo, numa conferência de imprensa na sede do partido em Lisboa. Mas há mais. Para ceder neste ponto o partido exige que seja ainda revogado “o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, que foi criado pelo Governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP“.

No fundo, o que os bloquistas propõem é que seja removida qualquer referência às PPP na Saúde de toda a legislação e que as PPP em vigor terminem no final da vigência. Mas isto não significa per se o fim da discussão sobre o papel que estas entidades possam ter no setor. A proposta do BE é que a discussão sobre o futuro das PPP passe para legislação posterior, em concreto para a próxima legislatura. “É necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades de Saúde para legislação futura a aprovar pelo Parlamento na próxima legislatura”, explicou a coordenadora do BE.

Por agora, ficaria determinado o fim de todas as referências às PPP na Saúde, com nova discussão agendada para a próxima legislatura, e o impedimento de renovação das PPP em vigor. Isto porque, a avançar, a revogação do regime jurídico que regula as PPP na Saúde impede que qualquer Governo possa renovar as PPP atualmente em vigor. Faltaria apenas determinar de que modo e em que prazo estes hospitais passariam a ter gestão pública.

Com esta proposta, assegura a líder bloquista, o BE pretende “assegurar os avanços já inscritos na lei de bases e assume a responsabilidade de propor um caminho para a superação do bloqueio que o Partido Socialista criou”.

Assim, e se o Governo aceitar esta proposta, pode ser alcançado um entendimento à esquerda, para já, remetendo a regulação das PPP na Saúde para a próxima legislatura. Aí já com novos protagonistas, diferentes correlações de forças e uma nova arquitetura parlamentar. Não fica, porém, garantido o fim das PPP, como defende o Bloco de Esquerda, além das já existentes. Mas também não se regula a sua existência. Essa discussão ficará para os próximos capítulos.

O Bloco de Esquerda, confirmou Catarina Martins, “já falou com o Governo e com o PS”, mas ainda está “a aguardar” pela resposta. Há, no entanto, algo que já pode avançar: se as condições sugeridas pelos bloquistas forem aceites, “a primeira coisa” que o partido vai propor na próxima legislatura é “o fim das PPP na Saúde”. No fundo, reconhece a líder do BE, “há uma parte do problema que fica adiada”. Mas há outra que fica resolvida e é para essa que prefere olhar. “Ou ficamos sem nova Lei de Bases da Saúde ou somos capazes de encontrar uma solução para o impasse“, declarou.

O Observador sabe que os contactos com o PS foram intensificados nos últimos dias e que vai haver mais conversas sobre o tema nas próximas horas. Na terça-feira, o grupo de trabalho que discute a nova lei de bases no Parlamento vota os últimos pontos ainda em discussão. Governo e Bloco de Esquerda têm pouco mais de 48 horas para conseguirem chegar a um entendimento.

Em resposta ao Observador a deputada do PS Jamila Madeira, que faz parte do grupo de trabalho que discute a Lei de Bases da Saúde no Parlamento, adianta que os socialistas vão “avaliar a proposta do Bloco de Esquerda assim como as que chegarem do lado do PCP”, lembrando assim que os comunistas são ainda uma peça fulcral nestas negociações.

Aliás, o PCP já fez saber que na segunda-feira, por volta das 16h00, o partido vai falar aos jornalistas sobre o tema na sede nacional. Só depois é que se pode esperar uma reação mais concreta do PS e do Governo. Isso mesmo foi o que disse António Costa este domingo, durante uma visita à Feira da Agricultura em Santarém. “Terça-feira será bom dia para falar da Lei de Bases da Saúde“, afirmou o primeiro-ministro, esquivando-se de mais explicações.

Costa remete resposta a proposta do BE sobre Lei de Bases da Saúde para 3.ª feira

(Artigo atualizado às 18h35 com as posições do PS, de António Costa e com comunicação do PCP)