O ataque foi feito pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, que questionou “por que razão é que o governo se atrasou na entrega do documento de execução orçamental” e “que custo teve para o funcionamento dos serviços sociais”, tendo em conta que o Orçamento do Estado “foi aprovado no tempo normal e não aconteceu nada de especial no primeiro trimestre” que justificasse o atraso. Mais: o deputado admitiu que possa haver “maquilhagem das contas públicas”, um “truque”, uma “artimanha para iludir os portugueses”.
Mário Centeno garantiu que “não há nenhum problema com o documento de execução orçamental”, que o decreto-lei “foi preparado durante o período de tempo que foi necessário preparar” e que “se houvesse maquilhagem, ela já teria caído” depois de 4 anos de governação. “Pode tirar isso do seu espírito”, atirou Centeno a Duarte Pacheco na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
Mais tarde, o ministro das Finanças insistiria que “não há maquilhagem, não há adiamento de despesa, não há qualquer gestão eleitoral do saldo orçamental“. Uma resposta a Paulo Trigo Pereira, deputado que foi socialista, mas que agora não está inscrito em nenhum grupo parlamentar. Apesar de ter várias cadeiras livres à esquerda do PS, o deputado senta-se entre PCP e Bloco de Esquerda.
A discussão sobre o decreto-lei de execução orçamental — que regula a forma como é gasto o dinheiro previsto no orçamento do Estado — surge depois de o documento ter dado entrada em Belém, com o Presidente da República a notar publicamente o atraso. “Significa, portanto, que durante meio ano a execução orçamental foi feita sem necessidade de decreto de execução orçamental, o que revela uma subtileza e inteligência de gestão financeira grande”, considerou Marcelo Rebelo de Sousa esta segunda-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa promete promulgar “rapidamente” Decreto de Execução Orçamental
“Vá para as filas”, sugere o PSD
Esta é já a 73ª vez que Centeno é ouvido numa comissão parlamentar desde que é ministro das Finanças — tal como o próprio fez questão de assinalar — e, tal como em tantas outras ao longo da legislatura, a discussão cedo azedou com o PSD.
Mário Centeno fez mais um balanço do trabalho feito pelo governo — no controlo das contas públicas, na geração de emprego, na redução dos juros, etc. —, sendo acusado de fazer propaganda. Entre muitos outros números, o ministro das Finanças avançou que as remunerações aumentaram 20% em 4 anos — 13% por via do aumento do emprego e 7% por via do aumento médio nos salários; que o emprego aumentou 9% desde 2015; que as contas públicas estão em ordem; e que os juros estão mais baixos. “Nunca antes tantas contas bateram certo”, concluiu Centeno.
A resposta do PSD não se fez esperar. “Depois deste momento de campanha eleitoral, em nome dos portugueses, tenho de o trazer à realidade do país”, ironizou Duarte Pacheco. O deputado social-democrata lembra que “Portugal regressou a um défice externo”, que o poder de compra dos portugueses caiu no ranking europeu, sendo hoje “o oitavo mais pobre da UE” e apontou baterias à “degradação completa dos serviços públicos”, seja nos transportes, na Saúde e na justiça”. A discussão sobre os serviços públicos acabaria mais uma vez por marcar o debate.
“A situação é ainda mais grave” — acusou Duarte Pacheco, enquanto Mário Centeno abanava a cabeça, a sorrir — “porque se metem mais dinheiro, se conseguem canalizar mais recursos e a situação se degrada, como os portugueses sentem… O senhor ministro abana com a cabeça? Então vá à linha de Sintra ou à linha do Oeste, com a supressão sistemática de comboios, e depois ria-se das pessoas que estão a usar a esses serviços”
— “Estou a rir-me de si, não dos portugueses”, interrompeu Centeno.
— “Não, senhor ministro, o senhor farta-se de rir nestas audições”, retorquiu o deputado social-democrata. “Vá para as filas em que as pessoas querem tirar cartão do cidadão”, sugeriu Duarte Pacheco, “para perceber a degradação real dos serviços públicos”.
Mário Centeno repetiu que hoje o Estado emprega mais pessoas e investe mais nos serviços públicos, rejeita todas as críticas e acusa o PSD de não ter investido quando teve oportunidade.
“Não pode continuar a imputar a degradação dos serviços públicos ao governo anterior”, respondeu Duarte Pacheco.
Os restantes partidos da oposição insistiram no tema. João Almeida, do CDS, apontou para uma aparente contradição: “Se empregou mais gente e gastou mais dinheiro e o ‘output’ é pior, isso é especialmente relevante”. O deputado centrista questionou o governo sobre o que poderá acontecer ao país no dia em que a economia tenha uma viragem mais abrupta, tendo em conta o aumento da despesa rígida com despesa. “Como é que no futuro — sem ser com aumento de impostos — vai fazer face a um ciclo económico diferente?”
Também o PCP criticou “a obsessão do governo em relação ao défice e a divida”, entendendo que “há margem para melhorar a qualidade dos serviços públicos”.
Centeno respondeu que tem havido investimento e apresenta números relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, com “mais consultas, mais cirurgias, mais cirurgias em ambulatório” no último ano. “Querem todos mais, mas mais é o que já temos no SNS”, defendeu.
