A Austrália estima ter uma receita de entre dois e oito mil milhões de dólares (1,8 a 7,1 mil milhões de euros) de receita da exploração dos campos de Greater Sunrise, no Mar de Timor.

A estimativa do governo australiano faz parte da exposição de motivos das emendas legislativas que o governo australiano apresentou no parlamento e que têm que ser aprovadas antes da ratificação, em agosto, do tratado permanente de fronteiras marítimas com Timor-Leste.

“O desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise deverá render à Austrália uma receita estimada de 2 a 8 mil milhões ao longo da vida do projeto”, refere o documento.

“A receita depende dos termos do conceito de desenvolvimento a ser acordado entre a Austrália, Timor-Leste e o Consórcio do Greater Sunrise para o desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise”, refere.

A Austrália nota que “o benefício financeiro exato para a Austrália dependerá de uma série de fatores, incluindo o conceito de desenvolvimento escolhido, a economia do projeto e os preços de mercado vigentes para petróleo e gás”.

“A implementação interna do Tratado beneficia a Austrália e proporciona segurança e estabilidade aos investidores no estabelecimento de uma base legal internacional para o desenvolvimento contínuo dos principais depósitos de petróleo e gás no Mar de Timor”, considera.

Camberra vai debater e, previsivelmente aprovar no parlamento, vários diplomas que alteram um pacote alargado de leis.

Em causa estão pelo menos três diplomas, o primeiro dos quais apresentado a 28 de novembro do ano passado, sobre “Alterações Relevantes em Consequência do Tratado das Fronteiras Marítimas do Mar de Timor”.

No passado dia 4 de julho foi apresentado uma segunda emenda, sobre movimento de passageiros, faltando ainda um terceiro referente a impostos e que está atualmente a ser negociado com as empresas afetadas, devendo ser apresentado no parlamento em breve.

Na exposição de motivos o governo australiano recorda que o tratado, assinado a 6 de março, “delimita permanentemente a fronteira da plataforma continental e a fronteira da zona económica exclusiva entre a Austrália e Timor-Leste e permite o ajustamento futuro dos limites da plataforma continental lateral sujeitos a condições específicas”.

Uma das consequências do tratado é o estabelecimento do Regime Especial do Greater Sunrise na Área do Regime Especial, que prevê “o desenvolvimento conjunto, exploração e gestão de petróleo nos campos do Greater Sunrise para o benefício de ambos os Estados”.

A partir da entrada em vigor do Tratado — a previsão é que isso ocorra a 30 de agosto, quando se comemoram os 20 anos do referendo de independência — “Timor-Leste receberá toda a receita futura a montante proveniente das atividades petrolíferas no campo petrolífero de Kitan e nos campos de gás de Bayu-Undan. “