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Caso BES

Conclusão da investigação ao caso BES novamente adiada

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Diretor do DCIAP deu novo prazo para a equipa do procurador José Ranito concluir as investigação ao chamado processo Universo Espírito Santo onde se investiga as causas da derrocada do GES e do BES.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

No dia em que Ricardo Salgado foi ouvido pelo juiz Ivo Rosa durante a fase de instrução criminal da Operação Marquês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que a conclusão do chamado processo Universo Espírito Santo foi novamente adiada. O prazo terminava esta segunda-feira, sendo que o novo passa a ser de “três meses contados a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos”, para a conclusão do inquérito, lê-se no comunicado emitido pela PGR.

Devido à sua ação como presidente executivo do BES e administrador executivo das várias holdings do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado é o principal arguido deste processo. De acordo com o último balanço feito pela PGR em março, o processo conta com mais de 40 arguidos, sendo que oito são entidades legais. Os autos do Universo Espírito Santo compreendem um inquérito principal ao qual estão apensos 252 outros processos — sendo que este último grupo é composto essencialmente pelas queixas dos chamados lesados do BES e do GESs.

A Suíça ainda não enviou todos os documentos das empresas do Grupo Espírito Santo que tinha sede na Confederação Helvética, daí que o novo prazo estipule claramente que, logo que esses documentos sejam enviados ao procurador José Ranito, titular dos autos do Universo Espírito Santo que lidera a maior equipa alguma vez constituída Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a investigação terá de ser concluída três meses depois.

Não é claro quando é que o inquérito deverá estar concluído, pois o comunicado da PGR não esclarece sobre qual o prazo para uma resposta definitiva da Suíça às cartas rogatórias emitidas pelas autoridades portuguesas.

A decisão de adiar a conclusão da investigação coube a Albano Morais Pinto, o diretor do DCIAP, após pedido de José Ranito. De acordo com a PGR, Morais Pinto refere no seu despacho que “considera essencial que o inquérito cumpra a sua finalidade de descoberta da verdade”, logo é essencial recolher “todos os elementos de prova indispensáveis” para se concluir se houve ou não prática dos crimes pelos quais os arguidos estão indiciados.

No anterior adiamento, dado a 3 de janeiro de 2019 pelo então diretor Amadeu Guerra (hoje procurador distrital de Lisboa), tinham sido concretizados “novos pedidos de cooperação internacional”, havendo ainda “um acervo muito grande de traduções a realizar e que estava em curso” e “um número significativo de audições a realizar — algumas no estrangeiro — bem como o interrogatório dos visados pelos factos em investigação.” O comunicado da PGR desta segunda-feira refere precisamente essas razão mas é omisso quanto à concretização das diligências que em janeiro de 2019 estavam em falta.

Já foram realizadas mais de 111 buscas e analisadas mais de 100 milhões de ficheiros informáticos

No balanço realizado em março de 2019, a PGR fez questão de evidenciar no seu comunicado de então a dimensão dos autos do Universo Espírito Santo e o trabalho dos investigadores:

  • “Foram realizadas 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha, tendo sido realizadas 111 buscas em Portugal, Espanha, Macau e Suíça”;
  • As buscas levaram à apreensão de “100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade, contratos, documentos contabilísticos, documentos de natureza bancária e transmissão escrita de comunicações entre, designadamente, Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai, Espanha, e redigidos em inglês, francês e espanhol”, explica.
  • O centro da investigação concentra-se nas “condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo”, assim como da “insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da Espirito Santo Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos”
  • Os crimes em causa são os seguintes: “Burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa”

No comunicado de março, a PGR também esclarecia que as “investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje.” Um facto que estará a atrasar a conclusão das cartas rogatórias enviadas pela equipa de José Ranito, visto que os suíços não libertam a informação documental enquanto que não terminarem a sua própria análise.

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