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PSD propõe financiamento dos hospitais públicos em função de resultados e deixa “porta aberta às PPP” na Saúde

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PSD quer que os hospitais públicos passem a ser financiados em função de resultados e não fecha a porta às PPP. Rui Rio quer mudar nome do Ministério para "Ministério da Promoção da Saúde."

FERNANDO VELUDO/LUSA

O PSD quer implementar um novo modelo de gestão dos hospitais públicos. A lógica de gestão passaria a basear-se no cumprimento de objetivos. “Como numa empresa”, explicou Rui Rio, que apresentou esta terça-feira as medidas para a saúde que o partido vai inscrever no seu programa eleitoral. Rio quer assim garantir uma maior autonomia na gestão, que passaria a poder estabelecer os seus próprios objetivos e que seria financiada em função dos resultados.

Assim, propõe “incentivos financeiros aos profissionais” que superem estes objetivos. De que modo vai ser contabilizado e que critérios vão ser utilizados? Rui Rio não explicou, garantindo apenas que a fiscalização “tem de ser rigorosa”, de modo a evitar uma quebra de qualidade, em função da aposta nos resultados. “Sem essa fiscalização rigorosa, o BE e o PCP podem começar a ter razão”, avisou.

Os problemas na saúde “são vários” e o PSD, que traça um cenário negro do setor, diz-se disposto a resolvê-los. Para isso, apresentou esta tarde as principais medidas que vai inscrever no programa que leva a votos nas legislativas de outubro. São sete, a maioria não quantificada a nível orçamental. Em todas, a lógica passa por abrir a porta ao setor privado e dar mais autonomia a quem gere os hospitais. É assim que os sociais-democratas esperam “conseguir colmatar” as falhas do Estado no setor. No fundo, olhar para a área da saúde numa lógica que atente mais nos resultados e menos no tipo de gestão. “Não interessa se é público ou privado — o que interessa é que sirva o cidadão“, resumiu Rui Rio.

Entre as medidas que o presidente do PSD apresentou esta terça-feira, na sede do partido, em Lisboa, há medidas que decorrem da ideia de imprimir ao setor da saúde uma maior competitividade. Para isso, os sociais-democratas defendem que o SNS “deve ser público mas não deve fechar a porta às Parcerias Público Privadas (PPP)“. Aliás, “esse tabu ideológico”, como define Rui Rio, deve ser frontalmente combatido.

Se a lei de bases da Saúde que deve ser aprovada pela geringonça na sexta-feira “for omissa” quanto a esta matéria, como se prevê, o presidente laranja assume que “se for governo” vai implementar legislação específica para regular a existência de novas PPP no setor. Fá-lo-á através de um documento que seguirá a lógica “do decreto-lei de Durão Barroso” — que é o barómetro das atuais PPP. Mas deixa uma ressalva: devem sempre ter como garantia “a prestação de um melhor serviço e um custo mais baixo para o Estado”.

Estas medidas não são quantificadas, ao contrário de outras duas que supõem uma maior articulação com os setores privado e social: contratualização de médicos de família ao setor privado e ao setor social para fazer com que os 700 mil portugueses que o não têm possam beneficiar dele; e o alargamento do SIGIC a consultas de especialidade e exames complementares. No fundo, para combater as filas de espera, o Estado fornece um voucher para que os utentes recorram aos serviços do privado se o setor público não for capaz de responder a tempo.

Cada uma destas medidas, estima o PSD, vai custar 40 milhões de euros por ano aos cofres do Estado.

Há apenas uma outra medida quantificada. Com um custo calculado de 50 milhões de euros para toda a legislatura, os sociais-democratas querem “alargar a rede de cuidados continuados e paliativos em 25%”.

Ministério muda de nome

A medida mais inesperada ficou para o fim. Como símbolo da aposta na prevenção da doença, Rui Rio anunciou que o PSD pretende mudar o nome do Ministério da Saúde para Ministério da Promoção da Saúde. “Uma medida simbólica”, assume o próprio presidente do partido, para salientar “a importância das políticas de preservação da saúde e não apenas de combate à doença”.

Propostas que colocam o PSD claramente no campo ideológico da direita mas que, para Rui Rio, não deixam o partido mais à direita do que o CDS. Pelo menos, o presidente social-democrata não o quer assumir. Prefere antes voltar a falar de eficácia e do combate à ideologia do Bloco e do PCP.

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