A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ vai marcar uma greve a todo o trabalho suplementar, realizado pelos inspetores entre as 17h00 e as 9h00, em protesto contra a proposta dos estatutos profissionais.
Segundo uma nota da ASFIC/PJ, o pré-aviso de greve será entregue ainda esta quinta-feira e o início da paralisação – por tempo indeterminado – está marcado para 2 de agosto.
“Esta é a vontade dos nossos associados, demonstrada nesta quinta-feira de manhã nas assembleias regionais nas quais decidiram rejeitar os termos da proposta de revisão dos estatutos profissionais da PJ apresentada pelo Governo. A insatisfação dos inspetores também já foi comunicada à direção nacional da PJ”, adianta a associação sindical.
Segundo a ASFIC, o Governo tem agora uma semana para concretizar as promessas de reconhecer um estatuto da carreira digno aos profissionais da PJ e de reforçar o combate à corrupção.
“Só assim consegue impedir uma greve que vai provocar danos irreparáveis na PJ, na Justiça e na confiança dos portugueses em quem gere os destinos do país”, conclui a ASFIC, que já pediu publicamente a intervenção do primeiro-ministro na resolução deste problema que afeta o futuro e o trabalho desta polícia de investigação criminal.
Na quarta-feira, a ASFIC/PJ já tinha admitido a possibilidade de uma greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, ao não ter chegado a acordo com o Ministério da Justiça.
À saída da reunião naquele ministério, depois de horas antes ter recebido uma nova proposta do Governo, o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, declarou que não viram respondidas as suas reivindicações, nomeadamente em matéria remuneratória, mas disse manter “a esperança” numa intervenção do primeiro-ministro e do tutelar das Finanças, considerando que estes têm a última palavra para resolver a questão.
O dirigente da ASFIC afirmou que, numa primeira análise do documento, há questões que “separam mesmo muito”, sobretudo em relação às questões remuneratórias, acrescentando: “Temos um estatuto que não é alterado há 20 anos, não tem a valorização que nós pretendíamos para uma profissão destacada, com todos os ónus que acarreta”.
Ricardo Valadas disse acreditar contudo num acordo até ao final da legislatura, “uma vez que o primeiro-ministro reiteradamente tem afirmado a necessidade de reforçar a PJ, reiteradamente afirmar a necessidade de combate à corrupção”.
“Não quero acreditar que o primeiro-ministro tenha exibido estas promessas nesta legislatura, já as tenha feito para a próxima legislatura, e não as cumpra para reforçar a única agência de investigação do país. Acredito que o ministro Mário Centeno e o primeiro-ministro têm a última palavra”, insistiu.
Ricardo Valadas alertou na altura que uma greve “irá travar todas as operações da PJ, porque cerca de 90%o do trabalho é feito fora do horário normal de expediente e as pessoas não vão fazer esse trabalho” extraordinário.
“Esta greve vai causar danos tremendos ao país, tremendos à instituição, porque irá seguramente prolongar-se até ao ano de 2020, em virtude do calendário eleitoral”, previu.
As questões remuneratórias são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.
Diferendos salariais estão também na base da ação judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.
A cada inspetor, adiantou Ricardo Valadas, é devido um montante de cerca de 1.500 euros, o total correspondente aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008. Porém, a ação judicial apenas abarca o período entre 2010 e 2018.
