O presidente da Câmara Municipal de Mangualde defendeu nesta quinta-feira à agência Lusa que a regionalização deverá ter um referendo na próxima legislatura, mas num quadro de consenso político entre partidos, Parlamento, Governo e Presidente da República.
“Defendo o referendo à regionalização na próxima legislatura num quadro em que exista consenso político entre os partidos, para que esta regionalização sirva, especialmente, as regiões com menos coesão territorial, ou seja, as que estão mais afastadas das médias europeias”, assumiu João Azevedo.
Mais um passo para a regionalização. Comissão defende novo referendo e criação de nova Lei-quadro
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Mangualde, no distrito de Viseu, assumiu que “a regionalização servirá para dotar as regiões com mais eficácia e mais força regional”, nomeadamente “a região Centro, que ficará muito mais forte”.
“Eu quero que esta regionalização tenha sucesso e, para isso, é preciso que haja consenso político, suprapartidário, que os partidos com assento parlamentar se entendam nesta matéria. É necessário que o Governo e Parlamento se entendam e que o senhor Presidente da República também subscreva, é importante”, defendeu.
João Azevedo disse acreditar que “se a regionalização for feita a esse nível vai servir para reorganizar todas as estruturas intermunicipais” existentes atualmente nos territórios e que “funcionam muito bem, mas precisam de ser reorganizadas para que a região tenha mais força para poder exigir o que deve e aquilo que merece”.
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.
A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”.
Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos”.
As futuras regiões administrativas devem, numa primeira fase, dar prioridade à gestão de fundos europeus estruturais e de investimento, apesar de poderem também assumir competências na cultura, agricultura e educação, defende um relatório da Comissão Independente para a Descentralização.
No documento, a Comissão considera que na fase de arranque, que prevê de quatro anos, o governo das futuras regiões administrativas deve centrar-se na decisão e coordenação de “políticas de âmbito transversal, reforçando a capacidade de intervenção nos domínios de ação das atuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional” (CCDR), ou seja, no desenvolvimento regional, ordenamento do território e cidades, ambiente e cooperação regional transfronteiriça.
A criação de um Banco de Desenvolvimento Regional é uma das recomendações da Comissão Independente para a Descentralização, que defende também a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a reforma da administração desconcentrada do Estado.
