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Greve

António Costa: crise energética acaba à meia-noite

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O primeiro-ministro anunciou que o estado de crise energética acaba ao primeiro minuto desta terça-feira. Postos REPA exclusivos terminam esta segunda-feira às 10h. Vai poder abastecer até 25 litros.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Cerca de doze horas depois de o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) ter anunciado, uma semana após o arranque, o final da greve, o primeiro-ministro anunciou  que o estado de crise energética acaba ao primeiro minuto desta terça-feira, 19 de agosto, e que a rede REPA (Rede Estratégica Postos de Abastecimento) exclusiva termina já esta segunda às 10h, passando desde essa hora a ser possível o abastecimento de 25 litros de combustível por cada consumidor, em vez de apenas 15, tal como nos restantes postos.

António Costa chegou esta segunda-feira às 8h00 em ponto às instalações da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE). Cerca de meia hora depois, em conferência de imprensa, avisou que, apesar do fim da crise energética, a “normalidade plena no abastecimento” só será reestabelecida dentro de “dois ou três dias”.

“Há cerca de uma semana todos tínhamos o receio de que o país parasse, felizmente o país não parou”, começou por congratular-se o primeiro-ministro, para logo depois aplaudir a forma pacífica como o protesto decorreu — “Apesar da dramaticidade do conflito, não houve confrontos. Eu acho que houve sobretudo uma vitória do país e da nossa maturidade. Vivemos uma greve que podia ter tido consequências muito graves. A verdade é que foi possível que o país se mantivesse em funcionamento sem que isso pusesse em causa o legítimo direito dos trabalhadores à greve. Houve quem propusesse uma alteração à lei da greve e verificou-se que não é necessário alterar a lei, basta aplicar a lei. E a lei foi aplicada de forma profissional, proporcional, à medida da estrita necessidade”.

Questionado sobre os custos da greve, que durou sete dias e motivou uma requisição civil por parte do Governo, António Costa respondeu que o Estado está ainda a fazer contas mas avisou que a fatura não será unicamente paga por ele: “O Estado está a fazer avaliação dos custos que teve. Parte deles têm de ser pagos pelas entidades a quem foram prestadas essas atividades”.

Chamado a aprovar, por via eletrónica, a situação de crise energética, o Conselho de Ministros confirmou entretanto a meio da manhã, através de um comunicado, as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e oficializou o fim da crise.

Para esta terça-feira, dia 20, está marcada uma reunião entre o SNMMP e a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias). Francisco São Bento, presidente do SNMMP, já avisou que, apesar de ter sido cancelada, a greve poderá voltar a ser convocada “às horas extraordinárias, fins de semana e feriados” se a ANTRAM “demonstrar uma postura intransigente na reunião”.

Na sequência do anúncio do Governo, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) congratulou-se e mostrou-se satisfeita.  “Naturalmente que nos congratulamos muito” com a aprovação do fim da crise energética, afirmou à Lusa o assessor de comunicação da Apetro, João Reis, considerando que “o Governo agiu muito bem, com a prudência necessária” e que os níveis de stock de combustíveis “estão em valores bastantes confortáveis”.

As medidas de crise energética tiveram como objetivo garantir o abastecimento energético para assegurar o funcionamento do Estado, da Defesa e dos setores prioritários da economia, bem como a satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.

“O efeito de uma greve poderia de facto ser muito nocivo para o país e para a economia, a tentativa de minimizar esse efeito e o civismo da população portuguesa (que cumpriu os limites de abastecimento) permitiram que fossem minimizados os efeitos e o balanço, com os constrangimentos de uma greve, foi positivo”, considerou João Reis.

Militares das Forças Armadas fizeram 161 transportes durante a greve

Os militares dos três ramos das Forças Armadas fizeram 161 transportes durante a greve dos motoristas de materiais perigosos, tendo transportado mais de cinco milhões de litros de combustível, foi esta segunda-feira anunciado.

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, estiveram esta segunda-feira no Comando Conjunto para as Operações Militares, no concelho de Oeiras, onde se inteiraram da atuação dos militares durante a paralisação.

Durante os dias da greve, os militares fizeram 161 transportes e 26.341 quilómetros para transportar 5.146.945 litros de combustível, sendo que a maior parte dos pedidos foram provenientes de Aveiras de Cima. Na quinta e na sexta-feira foram os dias em que as Forças Armadas realizaram mais transportes (39 e 38, respetivamente).

Estes dados da intervenção militar durante a operação São Cristóvão foram apresentados aos membros do Governo pelo coronel Sobreira, comandante da Força de Reação Imediata (FRI). O tempo médio de resposta desde o pedido de transporte foi de pouco mais de uma hora e meia.

Questionado pelo primeiro-ministro sobre se houve hostilidade para com os militares, o comandante da FRI afirmou: “Não, pelo contrário”. “Fomos bem recebidos pelos motoristas”, acrescentou, apontando que os militares tinham “as mesmas condições”.

António Costa quis saber também qual a capacidade de transporte por parte das Forças Armadas com os meios que foram empenhados, tendo o comandante respondido que poderiam chegar a, “por ventura, três vezes mais”.

Gomes Cravinho garante que ação de militares não afetou “missões habituais”

O ministro da Defesa Nacional garantiu durante o encontro que a ação de militares das Forças Armadas durante a greve dos motoristas de pesados não pôs em causa as “missões habituais” da Marinha, Força Aérea e Exército.

“Foi possível fazer este esforço sem pôr em causa as missões habituais, quer seja de defesa de soberania, quer sejam outras, nomeadamente de apoio à Proteção Civil”, respondeu o ministro aos jornalistas. Gomes Cravinho lembrou que “há um plano de patrulhamento em que estão os diferentes ramos das Forças Armadas com o Instituto Nacional de Conservação de Florestas” e assinalou que “tudo isso continuou de forma absolutamente normal”.

De acordo com o ministro da Defesa Nacional, “houve da parte das Forças Armadas um grande espírito de missão, um grande espírito de sacrifício, um grande profissionalismo na organização do trabalho dos diferentes ramos”, que “trabalharam de forma muito coordenada e muito intensa durante estes dias”. “Penso que demonstram agora uma grande satisfação por terem a missão cumprida”, salientou o responsável, afastando assim a ideia de um possível descontentamento dos militares perante esta situação.

Não houve desconforto absolutamente nenhum, nem poderia haver. Houve uma missão que foi cumprida na sua plenitude, com grande profissionalismo, com grande empenho por parte dos três ramos das Forças Armadas e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e uma grande satisfação por chegarmos ao fim deste processo, da operação São Cristóvão, com os objetivos plenamente garantidos”, reforçou.

Para João Gomes Cravinho, a presença do primeiro-ministro no Comando Conjunto para as Operações Militares e as palavras que endereçou aos militares, nomeadamente de agradecimento pelo trabalho que fizeram, foi “um estímulo muito grande”.

Na ocasião, o ministro da Defesa foi também questionado sobre as questões levantadas pelo PSD quanto ao recurso ao Exército, Marinha e Força Aérea na distribuição de combustíveis.

“Reparei que ao sétimo dia o PSD veio comentar que tinha dúvidas sobre a legitimidade da utilização das Forças Armadas. Essa legitimidade está perfeitamente enquadrada, quer pela Constituição no artigo 275, sexto, quer pela lei da requisição civil de 1974, que fala das circunstâncias em que as Forças Armadas podem se empregues”, assinalou. Assim, continuou o ministro, “não há nenhuma reserva nem dificuldade quanto a essas questões, apenas a dificuldade em compreender porque é que ao sétimo dia, de repente, vêm suscitar uma questão que não tem nenhuma base de fundamentação jurídica”.

Notando que “o enquadramento legal está perfeitamente explicitado” através da resolução de Conselho de Ministros e da portaria conjunta, o ministro da Defesa advogou que “a base jurídica é evidente” e, por isso, “não há nenhuma dificuldade jurídica”.

“O PSD devia fundamentar um pouco melhor as suas ideias e estamos sempre disponíveis, naturalmente, para as discutir, mas não vejo aqui qualquer matéria de relevante interesse para o país”, rematou Gomes Cravinho.

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