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Ministério Administração Interna

Serviços mínimos para greve da Ryanair em linha com paralisações anteriores, diz Miguel Cabrita

Critério que está a ser usado é "muito similar" ao que "tem existido noutros conflitos laborais que culminam em greves no ramo da aviação civil", garante o secretário de Estado do Emprego.

Cabrita garantiu que o assunto da greve da Ryanair não foi discutido no Conselho de Ministros desta quinta-feira

AFP/Getty Images

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu esta quinta-feira que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve da Ryanair “estão em linha” com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil.

O critério que foi utilizado do ponto de vista técnico, em particular pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho – que propõe os serviços mínimos, que são depois sufragados, assinados pelos membros do Governo – foi um critério muito similar àquele que tem existido noutros conflitos laborais que culminam em greves no ramo da aviação civil”, clarificou, no briefing do Conselho de Ministros.

Deixando claro que o assunto não foi discutido no Conselho de Ministros desta quinta-feira, Miguel Cabrita lembrou o “histórico de serviços mínimos em greves da aviação civil”.

“Aquilo que nós verificamos é que quando as greves se estendem por vários dias, como é o caso desta greve da Ryanair, e quando têm lugar num período do ano que é muito vincado do ponto de vista das deslocações e do uso do meio de transporte aéreo é que são decretados serviços mínimos”, afirmou.

Os critérios, segundo o secretário de Estado, são “a ligação às ilhas, que está normalmente incluído no conceito de necessidades sociais impreteríveis” e “também assegurar a ligação das comunidades portuguesas ao território nacional”, muito habitual neste período de férias. “Os serviços mínimos que foram decretados são serviços mínimos que se referem justamente a estes dois critérios”, justificou.

Na perspetiva de Miguel Cabrita, “este histórico de serviços mínimos já foi utilizado noutras greves anteriores”, seja quando foi decretado por determinação do Governo, ou seja, quando estão em causa entidades privadas, mas “também já sucedeu numa greve da TAP que aconteceu há alguns anos”, na qual são os mecanismos de arbitragem do Conselho Económico e Social que fixam os serviços mínimos.

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