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Brexit

Suspensão do parlamento britânico é legal, diz tribunal de Londres

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A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior de Londres. Decisão de suspender o Parlamento por cinco semanas é legal. Caem por terra as queixas apresentadas à Justiça contra a medida de Boris Johnson.

Ainda na quarta-feira, o tribunal na Escócia já se tinha pronunciado considerando legal a prorrogação do Parlamento britânico

Getty Images

A prorrogação do Parlamento britânico a pedido do primeiro-ministro Boris Johnson foi considerada constitucional pelo Tribunal Superior de Londres, está a avançar o The Guardian.

Boris Johnson tinha suspendido os trabalhos dos deputados por cinco semanas após ter recebido o aval da Rainha Isabel II. A decisão foi reivindicada após ter sido interpretada por muitos deputados como uma manobra para impedir os membros do Parlamento de impedirem um Brexit sem acordo. Mas, agora, as queixas apresentadas à Justiça pelos deputados foram derrubadas: o tribunal em Londres considerou a decisão legal.

É uma vitória entre as polémicas decisões de Boris Johnson à frente do governo do Reino Unido. E que chega no mesmo dia em que o Partido Trabalhista anunciou que vai recusar a proposta de eleições antecipadas colocada em cima da mesa pelo líder governamental. Em declarações à BBC Radio 4, Emily Thornberry, ministra sombra dos Negócios Estrangeiros, explicou que “dado o comportamento do primeiro-ministro e dos conselheiros, precisamos de ter certeza absoluta de que não vamos acabar numa situação em que as eleições sejam usadas como uma distração, enquanto eles no atiram para fora da União Europeia sem um acordo”.

Ainda na quarta-feira, o tribunal na Escócia já se tinha pronunciado considerando legal a prorrogação do Parlamento britânico. Num documento publicado no Twitter, o juiz que apreciou o caso escreveu: “Na minha opinião, não houve contravenção ao Estado de Direito. O Parlamento é o mestre dos seus próprios procedimentos. Cabe ao parlamento decidir quando se senta. O Parlamento pode sentar-se antes e depois da prorrogação”. Uma terceira apreciação está para ser publicada, desta vez vinda da Irlanda do Norte.

Estes tribunais foram chamados a refletir sobre a suspensão do Parlamento britânico depois de vários deputados terem considerado “ultrajante” a decisão de Boris Johnson. Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, diz que o plano de Boris Johnson é “um dia negro para a democracia do Reino Unido”: “Parece que Boris Johnson pode realmente estar prestes a fechar o Parlamento para forçar um Brexit sem acordo. A menos que os deputados se unam para pará-lo na próxima semana, o dia de hoje vai entrar para a história como um dia muito negro para a democracia do Reino Unido”, escreveu no Twitter.

O porta-voz da Câmara dos Comuns do Reino Unido, John Bercow, também publicou: “Eu não tive contacto com o governo, mas se as notícias de que está a procurar  prorrogar o Parlamento forem confirmadas, esse movimento representa uma afronta constitucional”. “Fechar o Parlamento seria uma ofensa ao processo democrático e aos direitos dos parlamentares enquanto representantes eleitos pelo povo”.

E Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, comentou: “Tenho protestado fortemente em nome do meu partido e de todos os outros partidos da oposição que se vão unir a isto para dizer que suspender o parlamento não é aceitável. O que o primeiro-ministro está a fazer é esmagar a nossa democracia, a fim de forçar uma saída sem acordo da União Europeia”.

De resto, entre os cidadãos, também houve manifestações contra o pedido de Boris Johnson aceite pela Rainha. Uma petição contra a suspensão do parlamento britânico reuniu milhares de assinaturas para que o assunto fosse debatido na Câmara dos Comuns. “O parlamento não pode ser suspenso ou dissolvido a menos que o artigo 50.º tenha sido suficientemente prolongado ou a intenção do Reino Unido de sair da União Europeia tiver sido cancelada”, lê-se na petição criada por um cidadão.

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