As estruturas sindicais da administração pública consideraram esta sexta-feira que a margem de 200 milhões de euros para subir salários no Estado a partir de 2021 é insuficiente, tendo em conta o que os trabalhadores perderam nos últimos 10 anos.

“O valor é manifestamente insuficiente pois não chega para corrigir as injustiças dos últimos 10 anos”, afirmou à Lusa o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, referindo que os funcionários públicos não têm aumentos salariais desde 2009.

O sindicalista reagia assim às declarações desta sexta-feira do ministro das Finanças, Mário Centeno, candidato a deputado do PS nas próximas eleições legislativas de 6 de outubro, que admitiu ter uma margem de cerca de 200 milhões de euros a partir de 2021 para aumentar a função pública, enquanto para o próximo ano a atualização será em linha com a inflação.

Centeno prevê “margem de 200 milhões” para aumentar função pública a partir de 2021

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“Não vamos aceitar mais um ano sem que os salários sejam mexidos e exigimos que o próximo governo dê resposta e corrija as injustiças quer ao nível das carreiras quer dos salários”, sublinhou José Abraão.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, defendeu que “200 milhões são provavelmente migalhas” se se tiver em conta que os 50 milhões de euros que estavam orçamentados para 2019 resultariam apenas em cinco euros por cada trabalhador.

“O ministro está a fazer campanha eleitoral quando devia sentar-se com os sindicatos e assumir compromissos”, disse, por sua vez, a coordenadora da Frente Comum da CGTP, Ana Avoila, para quem 200 milhões de euros para aumentos “naturalmente é inaceitável”.

Sobre uma atualização salarial em 2020 em linha com a inflação, que o Governo estima em 1,4% este ano e em 1,5% no próximo ano, os três dirigentes sindicais são também unânimes na crítica à proposta de Mário Centeno.

“Um aumento à taxa de inflação significa que, se [Centeno] for ministro das Finanças, os trabalhadores da administração pública têm a sentença lida: vão continuar a empobrecer porque não há ganhos reais dos salários”, realçou Helena Rodrigues.

Mário Centeno disse esta sexta-feira, numa conferência de imprensa na sede dos socialistas, em Lisboa, que em 2020 e em parte de 2021 a administração pública “terminará um processo de recuperação de mais de 10 anos de congelamento de carreiras e, para que seja cumprido, até ao próximo ano, verifica-se um aumento muito substancial da despesa pública através dessa recuperação”.

“A margem que existe para 2020, após paga a prestação da recuperação do congelamento das carreiras (na ordem dos 500 milhões de euros), é suficiente para aumentar os salários à margem da inflação que hoje se observa. Nos anos seguintes, o esforço de recuperação das carreiras diminui significativamente, passando a valer pouco mais de 200 milhões de euros. Por isso, nessa altura, a margem entre 200 para 400 milhões de euros, caso se cumpra o Programa de Estabilidade, é a margem que o próximo governo tem para adotar medidas de atualização salarial e outras na administração pública”, justificou o titular da pasta das Finanças.