A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) só voltará a debater o caso do assalto às armas de Tancos depois das eleições legislativas deste domingo, 6 de outubro.

A informação foi anunciada por Fernando Negrão, líder da bancada parlamentar do PSD, após reunião extraordinária da conferência de líderes. Fernando Negrão referiu que o calendário para retomar o debate do caso de Tancos foi uma “imposição” do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e PEV.

A primeira reunião da Comissão Permanente para Tancos está então marcada para 9 de outubro à tarde. A intenção do PSD era que o tema fosse discutido já esta quinta-feira, 3 de outubro, na Comissão Permanente da AR.

O Presidente da AR, Ferro Rodrigues, respondeu nesta quarta-feira às críticas feitas pela líder do CDS, Assunção Cristas, que o acusou de ser “parcial” e de estar “mais preocupado em proteger o PS, em proteger o governo e em proteger esta solução das esquerdas, do que proteger o Parlamento” no caso do assalto em Tancos.

Em declarações ao Expresso, Ferro Rodrigues disse ser “contra” a antecipação da reunião sobre o parecer da AR, mas que “se na conferência de líderes tivesse havido uma maioria favorável à convocação de uma Comissão Permanente para discutir Tancos esta semana, como democrata, eu aceitava [o pedido]”.

Ferro Rodrigues disse ainda estar disponível parar explicar decisão “com total clareza”, mas que não irá responder para já a líder dos centristas por “não querer entrar na campanha eleitoral”.

“Se o BE tivesse votado como chegou a parecer, eu teria convocado a reunião para esta semana”, disse o presidente da AR, que acabou por convocar a Comissão Permanente para a próxima semana, depois das eleições legislativas de 6 de outubro, mesmo com os bloquistas e o PCP a não expressarem, no início, a sua intenção de voto.

Por fim, os únicos votos a favor da antecipação foram do PSD e do CDS, tendo os partidos de esquerda acompanhado o voto do PS.

Esta quarta-feira, o PCP e o BE  tinham demonstrado disponibilidade para discutir o caso de Tancos, no qual o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é arguido, na Comissão Permanente da AR. Desta forma, tudo indica que a discordância entre o PSD e aqueles partidos se cingiu apenas à data de início da discussão em sede parlamentar.

“O parlamento vai ficar cego, surdo e mudo durante a campanha eleitoral relativamente a um dos casos mais graves que aconteceram nas últimas décadas em Portugal”, criticou o líder da bancada parlamentar do PSD.

“Este caso tem a gravidade suficiente para ser discutido numa Comissão Permanente durante a campanha eleitoral, cuja reunião poderia ser amanhã. Mas o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda impuseram que só se fizesse depois da campanha eleitoral”, referiu Fernando Negrão, que noutra ocasião juntou também o PEV ao leque dos partidos que votaram contra uma retomada imediata dos trabalhos parlamentares sobre o caso do furto das armas de Tancos.

“Será que o parlamento não existe durante a campanha eleitoral?”, atirou o líder da bancada parlamentar do PSD.

Também o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, deixou críticas ao facto de o debate de Tancos só voltar ao parlamento depois das eleições. “Aqui, mais uma vez, vê-se que no momento da verdade as esquerdas unem-se todas para dar a mão ao Partido Socialista”, disse. “Tudo isto que aqui vimos até tem um certo paralelismo com Tancos, porque foi uma encenação.”

Partidos da esquerda e Governo apontam tentativa de “instrumentalização” do caso Tancos

Ao contrário do PSD e do CDS-PP, os partidos da esquerda defenderam o agendamento do debate de Tancos para apenas depois das eleições deste domingo.

Duarte Cordeiro, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, disse que “o governo não se opôs da comissão permanente” e sublinhou que a proposta de o debate ser agendado para 9 de outubro (vinda do presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues) foi “sensata”. “Desta forma evitou-se instrumentalizar a AR neste período eleitoral”, disse Duarte Cordeiro.

Carlos César, líder da bancada parlamentar do PS, comentou o tema de forma semelhante. “Não contribuiria certamente para a lucidez com que esse debate deve ser feito e para o esclarecimento pretendido contaminar esse debate com um período tão densificado de campanha eleitoral como auqele que vivemos”, disse o socialista.

João Oliveira, líder da bancada do PCP, acusou o PSD se ter uma “estratégia de instrumentalização eleitoralística” do caso de Tancos. Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, disse que uma comissão de inquérito seria a melhor maneira de “dar uma resposta mais profunda” ao caso de Tanco, “mas só numa próxima legislatura”. Também Heloísa Apolónia, líder do PEV, apontou que seria “descabido (…) fazer da AR um palco de campanha eleitoral”.

Fora do período de funcionamento efetivo da AR, durante o período em que ela se encontra dissolvida e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão Permanente. Este órgão é composto pelo presidente da AR, pelos vice-presidentes e pelos deputados que forem indicados por cada um dos grupos parlamentares, de acordo com a sua representatividade.

*Artigo atualizado às 18h20 com reação de Ferro Rodrigues