À boleia de mais crescimento — o CFP espera 1,9% em 2019 — e de uma poupança com juros, as contas do Estado podem, afinal, ficar em terreno positivo mais cedo do que todos pensavam. O Conselho das Finanças Públicas, que fiscaliza o orçamento, atualizou as previsões macroeconómicas e orçamentais até 2023, concluindo que “o atual cenário orçamental de médio prazo aponta para que já este ano se atinja um excedente orçamental de 0,1% do PIB”. Seria um feito histórico, tendo em conta que, em Democracia, nunca as contas públicas ficaram em terreno positivo.

Apesar de não quantificar o efeito da revisão do INE às contas nacionais, a presidente do CFP, Nazaré Costa Cabral, reconheceu, em conferência de imprensa, que teve um “impacto muito significativo”.

A confirmar-se o excedente, o CFP “antecipa em um ano a previsão do Ministério das Finanças para a eliminação do desequilíbrio orçamental”. Uma tendência que deverá manter-se nos anos seguintes: “na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo do CFP apresenta saldos orçamentais positivos até 2023”: 0,3% em 2020, 0,8% em 2021, piorando depois para 0,3% em 2022 e 0,2% em 2023 — mas sempre valores positivos.

Na versão anterior deste documento, publicado em março, o CFP apontava para um excedente (de 0,4%) apenas em 2021. Para este ano, haveria um défice de 0,3% do PIB e em 2020 ainda as contas ficariam em terreno negativo (-0,1%).

O próprio Governo não é (ainda) tão otimista. Para já, tem em conta as metas definidas em abril, no Programa de Estabilidade: défice de 0,2% do PIB em 2019 e um excedente orçamental apenas em 2020 (+0,3%), que se manteria em 2021 (+0,9%), e nos dois anos seguintes (+0,7%).

Antes das eleições, numa conferência que serviu para atacar as previsões do PSD para o crescimento, o ministro das Finanças garantiu que não vê necessidade de alterar as previsões e metas que constam do documento enviado na primavera à Comissão Europeia.

O FMI também não alterou ainda as projeções para o défice, valendo a previsão de 0,2%, igual à do governo.

Questionada na conferência de imprensa se o Governo pode, com esta folga, financiar mais políticas sociais ou aumentar o investimento público, Nazaré Costa Cabral preferiu não avançar com recomendações, avisando apenas que Portugal “tem um legado que não nos pode deixar tranquilos”. Em causa está a dívida pública, que “limita o espaço orçamental que o país tem para fazer face a uma inversão do ciclo económico”.

O empurrão do PIB para as contas

Porquê esta melhoria em quatro décimas face à última previsão? O Conselho das Finanças Públicas começa por sublinhar que há um “ponto de partida mais favorável da atual projeção”, depois de a recente revisão das contas nacionais pelo INE ter melhorado o défice do ano passado em uma décima, para 0,4% do PIB.

Além disso, nota que “o cenário macroeconómico agora considerado (incluindo os respetivos efeitos indiretos, nomeadamente ao nível da receita fiscal e contributiva) beneficiam globalmente o saldo orçamental”. O CFP aponta agora para um crescimento real do PIB de 1,9% este ano, com base em nova informação (em vez de 1,6%).

A isto, o CFP junta ainda “as perspetivas de poupança quanto à despesa com juros”. A projeção desta rubrica para o período 2019 a 2023 “beneficia o saldo global, na medida em que considera reduções anuais relativamente ao produto (0,2 p.p. do PIB em 2019 e de 0,1 p.p. do PIB nos anos seguintes)”.

As contas do Estado podiam, na verdade, estar ainda melhor. Se não se tivesse em conta medidas temporárias e não recorrentes, o saldo seria positivo em 0,7% do PIB, de acordo com o CFP. Sem surpresa, os efeitos da recapitalização do Novo Banco são ainda “significativos”.

A expectativa  do CFP “é que, no seu conjunto, os desenvolvimentos orçamentais até final do ano permitam mais do que compensar este impacto desfavorável” e outros fatores que pressionam as contas, como “o nível das despesas com pessoal” e “o crescimento da despesa com prestações sociais”.

Perspetivas de crescimento melhoram, mas abrandamento continua

O CFP aponta agora para um crescimento real do PIB de 1,9% este ano, com base em nova informação — depois de o INE ter revisto “fortemente em alta” as estatísticas de crescimento económico para 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019.

Ainda assim, nos anos seguintes, “o crescimento económico deverá prosseguir a trajetória de abrandamento observada em 2018”. O CFP prevê agora um crescimento de 1,7% para 2020 e 2021, (na versão anterior apontava para 1,6% e 1,5%, respetivamente), 1,6% em 2022 e 1,5% em 2023 (em ambos os casos, mais uma décima do que em março).

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral sublinha, no entanto, que, “tendo em conta a atualização de base estatística feita pelo INE, não é possível comparar diretamente o cenário agora apresentado com as projeções avançadas em março”. Nessa altura, o CFP previa 1,6% para 2019 e 2020, 1,5% para 2021 e 2022 e 1,4% para 2023.

A desaceleração esperada pelo CFP em 2019 “reflete, por um lado, o abrandamento no crescimento das exportações devido a um quadro internacional e procura externa menos favoráveis e, por outro lado, a moderação da expansão da procura interna, em particular do consumo privado”.

“Nesta trajetória, a economia converge no médio prazo para o seu potencial”, conclui o CFP. ”Esta perspetiva indicia a maturação da fase de expansão do ciclo económico e a existência de constrangimentos ao crescimento potencial da economia portuguesa, nomeadamente a baixa produtividade, o investimento insuficiente para repor o stock de capital e o rácio do investimento no PIB a níveis pré-crise de 2009 e as tendências demográficas desfavoráveis”.

A evolução da atividade económica deverá ainda “ser acompanhada por uma melhoria das condições no mercado de trabalho em 2019, projetando-se um crescimento de 1,2% do emprego e a redução da taxa de desemprego para 6,2%”.

Neste capítulo, no entanto, o CFP está menos otimista a médio prazo: “Antecipam-se crescimentos progressivamente menores no emprego, de 0,6% em 2020 até 0,3% em 2023, que se refletem na manutenção da taxa de desemprego em torno de 6,0%”.

O CFP antecipa ainda “um enquadramento externo com um crescimento modesto da economia global, em particular na área do Euro”, com os riscos “essencialmente associados ao contexto económico internacional (tensões de escalada protecionista, desaceleração da economia chinesa, incerteza associada ao Brexit e tensões no Médio Oriente)”.