O primeiro-ministro indigitado “gostaria de ainda este ano apresentar o Orçamento do Estado na Assembleia da República”. A indicação foi dada esta quinta-feira, depois de António Costa ter recebido os parceiros sociais na sede do PS, em Lisboa, em reuniões que serviram para ouvir patrões e sindicatos contradizerem-se sobre a necessidade de alterar a lei laboral. O socialista empurrou este ponto para a frente, só depois de avaliada a prática da nova legislação aprovada mesmo no fim da legislatura.
Continua sem revelar nada do que o Orçamento do Estado para o próximo ano conterá, mas Costa já disse que o trabalho que está a ser feito com as Finanças é na perspetiva de “antecipar significativamente a data da entrega” da proposta do Governo na Assembleia da República. A data obrigatória é que entre até 15 de outubro de cada ano, mas este ano as eleições atrasaram o processo que, no entanto, o primeiro-ministro indigitado “gostaria” de não ver ir além de dezembro “ainda que a discussão possa não ficar concluída este ano”.
Em declarações aos jornalistas depois de ter reunido com as confederações patronais e as duas maiores centrais sindicais, Costa foi questionado sobre a contradição entre as partes sobre a necessidade de voltar a mexer nas leis do trabalho. A sua posição é mais próxima dos patrões, pelo menos por agora. Costa lembrou que as últimas alterações feitas “entraram em vigor a 1 de outubro, pelo que “ainda é muito cedo para avaliar o impacto efetivo”.
Esta é uma das medidas que a esquerda, nomeadamente o BE, colocou em cima da mesa nas negociações para um acordo que garanta um apoio maioritário ao Governo socialista. Mas António Costa não se mostra aberto a novas alterações nesta fase. Não fecha totalmente a porta, admitindo que vai haver “condições para avaliar os efeitos desta legislação e ver o que haverá ou não a fazer. Mas a prioridade neste momento não está na sede da legislação do Trabalho, está na política de rendimentos“.
Neste ponto, afirma, “há um grande consenso” entre parceiros sociais: “Todos têm uma visão, em que temos insistido e que é positivo repetir nesta legislatura, de fixar logo no início da legislatura um quadro de previsibilidade de evolução dos salários”. Sendo que Costa lembra que esta evolução não será apenas feita por aumentos diretos (e de novo aumento do salário mínimo), mas sobretudo indiretos: com alterações na fiscalidade e no acesso a serviços públicos (SNS, Educação e transportes), que “contribuem para a melhoria do rendimentos das famílias”, argumentou o líder do PS.
Também deu conta da “consciência” geral dos parceiros de “que é importante que exista estabilidade principalmente para os agentes económicos. É uma condição de confiança que tem tradução muito prática nas condições de financiamento”, acrescentou ainda. Nos parceiros diz ter sentido também “saudade antecipada pela anunciada reforma de Vieira da Silva”, mas não dá qualquer pista sobre quem tem na cabeça para lhe suceder na pasta que mais contacto direto tem com os parceiros sociais.
