António Costa vai avançar, no Programa do Governo, com alterações para agradar aos partidos que procurou para um acordo escrito logo a seguir às eleições, confirmou o Observador junto de fontes socialistas. Mesmo sem esse entendimento formal, os socialistas querem dar sinal de abertura para um diálogo permanente com o PCP, Bloco de Esquerda, PEV e agora também PAN e Livre. Um dos pontos que vai (voltar) a cair do programa eleitoral do PS é a reforma do sistema político, que os partidos mais pequenos sempre contestaram por perderem representatividade.
Aconteceu o mesmo em 2015, quando Costa negociou a “geringonça” com comunistas, bloquistas e ecologistas. Mesmo assim, o PS voltou a introduzir no programa eleitoral que levou a votos nestas legislativas a defesa da “introdução de círculos uninominais [círculos que elegem apenas um deputado, aquele que for mais votado], sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária [compensar com círculos eleitorais nacionais], promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo”.
Quando, no dia 8 de outubro, a comitiva do PS liderada por António Costa começou a reunir-se com os partidos da esquerda parlamentar para tentar reeditar a “geringonça”, uma das preocupações que ouviu foi, como sempre, a da reforma do sistema eleitoral que os socialistas recuperaram para o programa com que foram a votos. Os partidos da esquerda não chegaram a acordo formal, mas no PS acredita-se que no Parlamento será “tudo igual” ao que se passou na legislatura que agora termina. E a primeira prova que quer dar, em estilo “moeda de troca” de um apoio parlamentar, é a retirada desta medida que incomoda os partidos mais pequenos.
Mas a troca não ficará por aqui, haverá outros acertos face ao programa eleitoral do PS para ir ao encontro do que os negociadores colocaram em cima da mesa. O Programa do Governo vai, assim, ainda incluir “algumas expressões pontuais”, em matéria de reformas e investimento público, que vão ao encontro de algumas das ideias que os cinco partidos defenderam nas reuniões com o PS. Embora as reuniões formais se tenham reduzido à ronda pública, existiram “contactos informais” ao longo das últimas semanas com alguns dos partidos, confirma um alto dirigente socialista.
A linha vermelha do PS e as reservas bloquistas
Há um ponto onde os socialistas resistem em mexer, que é a legislação laboral. António Costa já disse publicamente que essa não é uma prioridade e apontou até como objetivo principal um acordo de médio prazo para aumentar salários, para afastar aquela que é uma exigência da esquerda (ver em baixo). Tanto o PCP como o BE consideraram insuficientes as alterações feitas ao Código do Trabalho mesmo ao cair do pano da legislatura, mas o PS não quer mesmo voltar a mexer nessa área.
O Bloco acredita que os socialistas possam vir a colocar medidas que o partido propôs na reunião com o PS e também dos outros partidos de esquerda no programa de Governo, embora anteveja que não serão pontos surpreendentes, mas sim temas em que já estejam de acordo ou então outros menos estruturais em matérias como o ambiente ou as liberdades individuais. No programa Vichyssoisse, transmitido na rádio Observador na semana passada, Mariana Mortágua disse que se o PS entendesse incluir medidas próximas do Bloco no seu Programa isso seria feito de “forma autónoma e voluntária”, considerando que “a possibilidade de ter medidas no Programa do Governo era o acordo” que o PS acabou por decidir não fazer.
No caderno de encargos que levou para a reunião com António Costa e companhia — e de onde saiu a revelar disponibilidade para um acordo escrito — Catarina Martins colocou à cabeça precisamente a legislação laboral, pedindo a redução dos dias de férias, o pagamento das horas extraordinárias, o combate à precariedade, a proteção dos trabalhadores por turnos e o fim do duplo corte nas pensões com fator de sustentabilidade”. Além disso, o BE queria a nacionalização dos CTT e o reforço do investimento público na saúde, habitação e transportes. O acordo não se fez e o Bloco declarou morte à “geringonça” — o que foi recusado no PS que pretende agora dar prova disso no documento que o Governo vai aprovar no sábado logo na primeira reunião do Conselho de Ministros.
PS não faz acordo escrito com ninguém. Negociará com todos (à esquerda) por igual
O Bloco (bem como os outros partidos da esquerda) prepara-se, assim, para negociar apenas orçamentos do Estado — foi o que o PS definiu — e já com algumas reservas. Fonte do partido diz ao Observador que no BE se acredita que o PS vai deixar esta negociação para a 25ª hora, “como nos dois últimos anos”, para limitar o espaço de influência dos partidos de esquerda. Este ano, o PS pode usar a desculpa de a legislatura ter começado quase em novembro, como condicionante de peso. Mas no Bloco a suspeita é que esse será sempre o procedimento deste Governo.
No lado comunista, as exigências que o PS ouviu foram relativas ao aumento geral dos salários — um objetivo que coincide com o que o PS inscreveu no seu programa eleitoral e que António Costa ja reafirmou ser prioridade, defendendo a fixação “logo no início da legislatura de um quadro de previsibilidade de evolução dos salários”. Embora Costa também tenha avisado que esta evolução não será apenas feita por aumentos diretos (e de novo aumento do salário mínimo), mas sobretudo indiretos: com alterações na fiscalidade e no acesso a serviços públicos (SNS, Educação e transportes), que “contribuem para a melhoria do rendimentos das famílias”, segundo o líder do PS.
É neste campo mais alargado que PS espera poder encontrar-se — em alguns pontos — com a esquerda, já que o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes também é ambição inscrita no seu programa eleitoral — que terá agora alguns ajustamentos. Foi o próprio António Costa quem disse, no dia em que se reuniu na sede comunista com Jerónimo de Sousa, que iria “ver qual a melhor forma de dar expressão no programa de governo” a algumas prioridades dos comunistas. Numa altura em que já sabia que só contaria com o PCP para apreciar cada um dos orçamentos e legislação pontual. Fixou esta intenção e manteve-a mesmo depois de decidir que não avançaria para um acordo escrito, preferindo uma governação à Guterres I, e evitando a todo o custo a situação pantanosa do Governo Guterres II.
