Falha na troca de informações sobre os casos. Falta de registos. Inibição em deter em flagrante alguém que esteja a bater na mulher. É este o resumo do cenário traçado pelo procurador jubilado Rui do Carmo, escolhido pelo Governo de António Costa para coordenar a comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica — criada em março.

Antes, Rui do Carmo já coordenava a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica e foi dessa experiência que falou esta terça-feira, numa conferência internacional sobre o tema. Sem rodeios, o magistrado reconheceu, no entanto, que os relatórios sobre oito homicídios em violência doméstica, que a sua equipa analisou a fundo, ainda não tiveram “eco suficiente” para se refletirem na prática.

“O que temos apontado como deficiências é tecnicamente fundamentado”, defendeu. A menos que exista “alguma parcimoniosidade, como forma de não lhes dar grande importância”, ironizou.

E o que recomendam esses relatórios? A equipa coordenada por Rui do Carmo recomenda a todas as autoridades que registem qualquer indício de violência interpessoal. O magistrado lembra o caso de um português, natural de uma região autónoma, que foi expulso do Reino Unido e enviado para Lisboa. A viver na rua, acabou por ter um bilhete pago para regressar a casa por uma instituição que o ajudou.

Dias depois de regressar à casa da mãe, matou-a.

A mãe tinha medo dele é só o deixou ficar num anexo. Nem lhe deu a chave. Enviar um cidadão nestas circunstâncias, sem avisar as autoridades da região autónoma que o podiam ajudar, é um enorme risco”, afirma. “Podiam ter ligado para a segurança social!”.

Por outro lado, a equipa lembra que, como a informação não é registada e partilhada, cada vez que se trata um agressor olha-se para ele como se fosse a primeira vez que agiu assim. Já quanto à vítima, percebe-se que as informações sobre ela estão “entrincheiradas” nas várias instituições. “Cada instituição tem um bocadinho da história.” “Andamos há anos a falar de coordenação e de redes … há que conseguir colmatar isto”, avisa.

O coordenador recorda mesmo o filho de uma vítima mortal com quem falou. O rapaz contou que, dias antes da morte da mãe pelas mãos do companheiro, estiveram todos numa esquadra policial a relatar e a falar dos abusos. No entanto, nesse dia, a polícia não tomou qualquer nota sobre o caso.

“Se for apanhado a furtar um carro, é detido. A bater na mulher, é difícil.” Comissão critica combate à violência doméstica em Portugal

Rui do Carmo também recomenda que os planos de segurança defendidos para as vítimas sejam alvo de relatórios de implementação. “Ficamos sempre sem saber se alguma coisa foi feita e quando perguntamos à polícia a resposta é evasiva”, disse.

Por outro lado, avisou, “ainda há inibição no flagrante delito”. “Se for apanhado a furtar um carro, é detido. Se for apanhado a bater na mulher, é difícil”, disse. “Menor condescendência”, pediu.

A conferência internacional sobre “Violência Doméstica  — Papel dos Advogados” foi organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Abriu com a Procuradora Geral Lucília Gago e fechou com a juíza conselheira Maria Clara Sottomayor. Entre os convidados estiveram oradores internacionais, que vieram dos Estados Unidos e do Reino Unido, naquilo que o vice-presidente do conselho regional, João Massano, avaliou como uma verdadeira troca de visões e “pistas para mudar”. “Mais do que mudar as leis, é preciso mudar as mentalidades”, disse. Massano concluiu que falta também formação, mas também condições para que a polícia trabalhe.