A apresentação do programa de Governo na Assembleia da República começou com a intervenção de António Costa e o primeiro-ministro aproveitou para apresentar uma longa lista de promessas para os próximos quatro anos. Costa começou por assegurar que pretende promover uma “linha de continuidade face à solução política dos últimos anos” e prometeu “dialogar com todos aqueles que à esquerda e também o PAN queiram colaborar para garantir a estabilidade e continuar a melhorar a vida dos portugueses”. E se isto foi uma mera declaração de intenções, mais tarde vieram as promessas concretas, típicas destas intervenções.
Uma das primeiras bandeiras que agitou foi a da habitação. Costa prometeu, até ao final da legislatura, “disponibilizar uma oferta pública de 10 mil habitações” com rendas acessíveis. Deste modo, o primeiro-ministro quer ser responsável por conseguir que se celebrem “os 50 anos do 25 de abril, em 2024, tendo erradicado as carências de habitação condigna em que vivem 26 mil famílias”. Uma data simbólica e que será atingida para lá do horizonte desta legislatura.
Na área do trabalho, tema caro para os (ex-)parceiros da esquerda — recorde-se que o BE tinha como exigência primeira para um acordo escrito a revisão da lei laboral –, Costa também trouxe medidas prontas a apresentar. E identificou duas prioridades: “subida da generalidade dos salários” e “conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”.
Costa disse que não basta aumentar o salário mínimo (que quer ver nos 750 euros até 2023), mas é preciso aumentar os salários todos de forma global, bem como ter em conta um valor de referência para a contratação coletiva e a remuneração dos jovens qualificados.
Para isso promete: aumento progressivo das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos e criação do complemento-creche para apoiar famílias a partir do segundo filho. Para enfrentar outro dos problemas na área da Educação, o abandono escolar, Costa promete reforçar o investimento no ensino superior e o aumento do número de camas (12 mil novas camas) em residências estudantis.
Mas houve mais. O investimento nos serviços públicos é também muitas vezes referido como sendo uma das principais prioridades do Executivo, nomeadamente no setor dos transportes. Nesse campo, António Costa promete:
- 10 novos navios para a Transtejo
- 700 novos autocarros
- 14 novas composições para Metro de Lisboa
- 18 novas composições para o metro do Porto
- 22 novos comboios para a CP
- 20 comboios que o plano de recuperação do material circulante vai permitir repor em funcionamento
Sobre o investimento na área da Saúde, que agora está ao abrigo de uma nova lei de bases, Costa prometeu:
- Mais 20 unidades de saúde familiar até ao fim deste ano, para além das 103 criadas na legislatura anterior.
- Novos hospitais de Lisboa Oriental, Central do Alentejo, de Sintra e do Seixal, cuja conclusão se estima para o final de 2023, a que Costa espera acrescentar ainda o novo hospital do Funchal.
- Eliminar faseadamente as taxas moderadoras nos cuidados se saúde primários e em todas as prestações de cuidados cuja origem seja uma referenciação pelo SNS.
- Reforço da saúde oral, alargar o cheque dentista a crianças a partir dos 2 anos
- Reforço da saúde visual e da saúde mental.
Enquanto Costa anunciava, um por um, os investimentos, a bancada do PSD protestava e fazia barulho, enquanto sinalizava o facto de o Governo não ter apostado no reforço do investimento, deixando os serviços públicos deteriorizarem-se.
O primeiro-ministro fez ainda a defesa do já clássico argumento das “contas certas” para dizer que se trata de um ciclo que não quer “quebrar”. “Não é um mero resultado estatístico” mas sim “o que permite poupar 2 mil milhões de euros por ano com o custo da dívida e aumentar 2 mil milhões de euros por ano o investimento no SNS”.
Para o fim, voltou às promessas mais proclamatórias: depois de “virar a página da austeridade”, disse Costa, “uma nova página de prosperidade”. E elencou o seu “roteiro” para começar a escrever essa nova página: travar alterações climáticas, modernizar o Estado, acabar com precariedade, apoiar o interior, proteger a floresta, combate às desigualdades. Uma longa lista para a qual Costa prometeu “humildade, mas ambição”.
E se começou com juras de compromisso à esquerda terminou a rejeitar as reformas estruturais, muito badaladas por Rui Rio: “Não é de ruturas ou de ‘míticas reformas estruturais’ que o país necessita, mas de um esforço continuado de melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, em qualquer parte do território nacional”, disse.
