O PSD/Lisboa retirou, na madrugada desta terça-feira, a confiança política à vereadora Teresa Leal Coelho, que deixa de representar o PSD como vereador da Câmara Municipal de Lisboa. O PSD passa a ter um único vereador na maior autarquia do país o arquiteto João Pedro Costa. A deliberação, aprovada por unanimidade em reunião da concelhia do PSD de Lisboa, destaca que a antiga vice-presidente de Pedro Passos Coelho no PSD “ostensivamente desrespeitou” a indicação de voto do PSD/Lisboa ao viabilizar a nomeação do antigo vereador Manuel Salgado para a presidência da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
Na deliberação, assinada pelo presidente da concelhia Rogério Joia e à qual o Observador teve acesso, é também dado o argumento que “sem o apoio e sem o voto da vereadora Teresa Leal Coelho a nomeação de Manuel Salgado não teria sido aprovada” e que “o PSD nunca poderá ser entendido como um partido útil para as prejudiciais políticas do PS para a cidade de Lisboa, quando o BE lhe falha”.
A concelhia aprovou assim a retirada da confiança política a Teresa Leal Coelho, “não reconhecendo doravante o exercício do seu mandato de vereadora como sendo exercido em representação do PSD, nas matérias respeitantes à cidade de Lisboa”. Além disso, o PSD/Lisboa decidiu “mandatar o vereador João Pedro Costa para exercer a representação do PSD na Câmara Municipal de Lisboa”.
A concelhia do PSD decidiu ainda “comunicar institucionalmente esta decisão às competentes estruturas do Partido Social Democrata”. Fernando Medina e os outros partidos com vereadores eleitos também serão informados já que foi igualmente deliberado “comunicar a presente deliberação ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e restantes forças políticas aí representadas.”
A decisão foi na linha do que o Observador já tinha antecipado ao final da tarde desta terça-feira.
Já esta manhã, no programa Direto ao Assunto da Rádio Observador, a vereadora confirmou que teve conhecimento do conteúdo da decisão da concelhia de Lisboa através do grupo de whatsapp da mesma, mas diz que a decisão “não produz nenhum efeito jurídico nem tão pouco qualquer efeito político”.
Estou no exercício de um mandato que me foi conferido pelos cidadãos eleitores, sou fiel ao PSD, sou fiel ao meu programa, que apresentei a eleições há dois anos e por isso vou continuar no exercício destas funções com toda a tranquilidade, serenidade.”
Teresa Leal Coelho frisou que a decisão surge de um conjunto de “nove pessoas que nem sequer foram eleitas para os cargos que estão a exercer neste momento” e que a decisão conhecida esta madrugada é apenas uma “deliberação da concelhia do PSD”. “Isto não é uma deliberação do PSD é uma deliberação da concelhia do PSD que inclusivamente não me acompanhou na eleição a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa. Quando o meu nome foi apontado pela direção nacional do partido e, designadamente, por Pedro Passos Coelho como é do conhecimento público a concelhia não acompanhou nesta decisão”, afirmou a vereadora.
Garantindo que não vai abandonar o lugar na vereação de Lisboa e que tudo fará para cumprir o programa ‘Por uma senhora Lisboa’ com que se apresentou às eleições autárquicas, Teresa Leal Coelho diz que interpreta esta decisão “em razão de um certo nervosismo que resulta da circunstância interna do partido que está em fase de processos eleitorais”.
O presidente da concelhia de Lisboa, Rogério Jóia afirmou à Rádio Observador que o facto de o PSD ficar apenas com um vereador na câmara municipal é uma oportunidade para “regressar às vitórias”. “Às vitórias em termos autárquicos em que é necessário para a cidade de Lisboa que o PSD possa ganhar a câmara municipal, e as juntas [de freguesia] em consonância, no sentido tornar governável uma cidade que até aqui tem sido o rosto da desgovernação”, afirmou Rogério Jóia.
Na origem da decisão da concelhia de Lisboa esteve o voto de Leal Coelho que permitiu viabilizar a proposta do Partido Socialista de nomear Salgado para o conselho de administração da Lisboa Ocidental SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana). Com oito vereadores e o anúncio do Bloco de Esquerda (com quem o PS tem um acordo de governação) de que votaria contra, tal como CDS e CDU, só o voto de um dos dois vereadores sociais-democratas servia para manter o ex-vereador do urbanismo à frente da empresa municipal de obras, o que acabou por acontecer. A proposta foi aprovada com nove votos a favor e oito votos contra.
Ainda que a votação tenha sido secreta, João Pedro Costa anunciou que tinha votado contra e Teresa Leal Coelho tinha já assumido o voto a favor da proposta, justificando-o com o facto de se tratar de um “empresa Municipal que não tem qualquer competência sobre a orientação e o planeamento urbanístico da cidade, nem qualquer competência em matéria de licenciamento urbanístico”. Leal Coelho escreveu ainda: “Não é a primeira vez que tomo posições que não são consensuais mas orgulho-me de não deixar que o receio de desagradar interfira no meu julgamento e na minha consciência”.
A troca de argumentos entre os dois vereadores do PSD na câmara municipal teve palco também na troca de correspondência entre Leal Coelho e a concelhia do partido e na declaração de voto apresentada por João Pedro Costa a 31 de outubro, data da votação da proposta. Se Leal Coelho argumentava que João Pedro Costa desde agosto defendia a nomeação de Salgado e que teria alterado o sentido de voto apenas depois de uma publicação na rede social Facebook de Luís Newton — presidente da Junta de Freguesia da Estrela e membro da concelhia de Lisboa —, o vereador esclarecia que em agosto o que estava em causa era a interrupção de mandato da Administração de uma Empresa Municipal “a meio” — em reação a uma proposta do Bloco de Esquerda —, e agora tomava posição face a um caso “totalmente diferente de uma nova nomeação”.
Pouco convencida com os argumentos do colega de vereação, Teresa Leal Coelho questionava ainda na carta a que o Observador teve acesso a “alegada deliberação de um órgão colegial” que recebeu por e-mail na tarde de dia 17 de outubro.
PSD-Lisboa quer retirar confiança política a Teresa Leal Coelho
A vereadora notava que não há “verificação de quórum, referência a data e hora da reunião, resultado de votação” e que “quaisquer deliberações da comissão política com pretensão de sugerir o sentido de voto em reunião de Câmara Municipal de Lisboa só deviam ser tomadas em coordenação” com a vereadora que coordena o gabinete de vereação do PSD na câmara, ou seja, a própria. Acresce ainda, segundo Teresa Leal Coelho, que a orientação da concelhia “não é acompanhada de qualquer fundamentação” fazendo com que os vereadores não possam apreciar as “razões de facto e de jure“.
No documento a que o Observador teve acesso, a vereadora “sugeriu” ainda a Rogério Jóia — presidente interino da Comissão Política e que a substituía na reunião de 17 de outubro, primeira data marcada para votação da proposta do PS — que não se deixasse “instrumentalizar por taticismos que têm por objetivo agitar as hostes do PSD Lisboa.
