O Estudo de Impacto Ambiental levado a cabo para o aeroporto do Montijo não contempla o CO2  emitido por aviões em fase de voo, abrangendo apenas “parte residual” das emissões geradas — isto é, as emissões com descolagens e aterragens. A notícia é avançada pelo Público, que assinala que o Acordo de Paris também exclui os aviões em cruzeiro.

Este estudo “só contempla as emissões terrestres, ou seja, as emissões da infraestrutura aeroportuária, do tráfego rodoviário e fluvial de e para o aeroporto, e das emissões das aeronaves na descolagem e aterragem”, o que deixa de fora toda a poluição gerada pelos aviões em viagem, correspondente a cerca de 10 milhões de toneladas de CO2.

A realidade é que o Acordo de Paris não contempla as emissões de CO2 da aviação internacional, nem do sector naval. Emissões essas que para Pedro Nunes “estão numa espécie de limbo e têm sido tratadas à parte”, mas que “têm de começar a ser contabilizadas no inventário de emissões dos países”.

Estas são afirmações dos mesmos cientistas que discordam do Estudo de Impacto Ambiental oficial para a obra do aeroporto do Montijo, desenvolvido pela ANA, e que fazem agora as contas a todas as emissões até 2050, incluindo as das aeronaves em trânsito — “o grosso das emissões”, de acordo com o investigador em energia e ambiente para a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, citado pelo jornal Público.

O académico aponta, mesmo, a inviabilidade do estudo — que, dizem, “não está nos conformes” porque “há riscos que não foram contemplados” segundo os requisitos do diploma aplicável a grandes obras com proporcional impacto no ambiente, e que comprometem o Roteiro para a Neutralidade Carbónica definido pelo Governo até 2050 — “uma clara violação de cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 152-B/2017”.

O Roteiro prevê que Portugal atinja em 2050 a neutralidade carbónica, algo impossível de conseguir, pelo menos a um nível real, se não forem contabilizadas todas as emissões, como os 10 milhões de toneladas de CO2 omitidas pela ANA. Para Pedro Nunes, “o conjunto Portela + Montijo representará cerca de 34%” de todo o Co2 libertado no país e “o sector da aviação civil cerca de 68%”, o que segundo o jornal Público deixaria à disposição de toda a restante atividade económica (tráfego automóvel, agricultura e indústria também) apenas três milhões de toneladas.