João Oliveira, líder da bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) avançou que o partido não se vai opor a uma alteração do atual Regimento da Assembleia da República (ARA) para permitir a intervenção dos partidos com deputados únicos nos debates quinzenais, descartando a ideia de criar regimes de exceção como aconteceu na última legislatura passado com o PAN.
Em declarações à Rádio Observador, no programa “Direto ao Assunto“, João Oliveira adiantou que o partido está disponível para se proceder à alteração do Regimento já esta terça-feira, apesar de não apresentar qualquer proposta de alteração.
Estamos disponíveis para que essa discussão hoje seja feita com toda a eficácia e para que possa ser fechada hoje. Vamos ver qual é o resultado dessa discussão. Se eventualmente isso não ficar fechado hoje e for preciso fazer nova reunião amanhã, também não é por aí.”
A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais vai discutir esta terça-feira a questão dos tempos de intervenção no Plenário.
Os partidos pequenos vão ficar sem tempo de intervenção no debate quinzenal?
De acordo com João Oliveira, o PCP defende que se deve proceder à alteração ao Regimento e não criar regimes de exceção. “A discussão deve ser feita no quadro da alteração ao regimento, caso contrário andaremos sempre a discutir exceções nas várias circunstâncias“, defendeu o líder parlamentar, acrescentando que um regimento “é feito para dar resposta a todas as questões que surgem” e, por isso, acreditam “que é preferível” uma alteração a “haver regimes de exceção”.
O líder parlamentar considerou ainda que toda esta questão “tem sido colocada de forma relativamente enviesada”, uma vez que o único debate em que os partidos com deputados únicos não podem participar são os debates quinzenais com o primeiro-ministro. “É o único que não está previsto no Regimento a possibilidade da sua participação”, sublinhou. “Julgo que menorizar a possibilidade de participar nos debates em matéria legislativa perante outros que podem ser mais mediáticos, é um erro de critério, mas isso cada um terá o seu.”
Parece-me é que a leitura que vai sendo feita da aplicação deste Regimento está feita em função de critérios que não são critérios da relevância do trabalho parlamentar e da intervenção parlamentar, muitas vezes secundarizando aquilo que é mais importante”, disse João Oliveira, dando com exemplo a agenda desta semana: os deputados únicos têm a possibilidade de participar em 12 debates, ficando de fora apenas um.
“Em 2007, o regimento que foi aprovado ficou a prever garantias de participação nos debates em matéria de iniciativa legislativa. E volto a esta questão: o critério do mediatismo pode ser um, parece-me é que é o critério errado.”
